Procon-BA, MP e Codecon orientam escolas particulares sobre reajustes e educação inclusiva

A educação inclusiva, os reajustes praticados pelas escolas particulares e a aquisição de materiais escolares em 2025. Estes assuntos foram pauta da reunião realizada na quarta-feira (04), na sede do Ministério Público da Bahia (MP-BA), no Centro Administrativo, em Salvador. A agenda, resultado de uma iniciativa do Procon-BA, MP e Codecon (Procon Municipal), orientou os fornecedores sobre direitos do consumidor e reuniu vários representantes da rede particular de ensino.

Segundo Tiago Venâncio, titular do Procon-BA (Superintendência de Defesa do Consumidor), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), o encontro permitiu um alinhamento conjunto, capitaneado pelo MP, que vem trabalhando através da Promotoria do Consumidor. “O Procon está junto com os representantes das escolas da rede particular de ensino, fortalecendo e esclarecendo demandas importantíssimas, como a aquisição e o reajuste de material escolar, assim como as mensalidades. Essa é uma pauta importante para o Procon, para o Ministério Público e para a SJDH, porque compreendeu também a abordagem sobre a educação inclusiva”, declarou Venâncio.

O gestor destacou que esse foi o momento de fortalecer o debate, de esclarecer e de ouvir também as entidades, para que possa ser dado início ao ano letivo com o consumidor tendo segurança na hora de contratar o serviço. “É uma reunião para a orientação geral, não só das escolas, mas também para os consumidores saberem dos seus direitos. Nos deparamos com muitas dúvidas nas relações de consumo, principalmente sobre o percentual que as escolas ofertam nos reajustes das mensalidades. O consumidor deve ficar atento, de fato, porque cada percentual, cada ajuste que for feito por parte dessas instituições de ensino, seja justificado. É preciso saber a atividade didática ou pedagógica que a instituição irá elaborar durante o ano letivo, solicitando a lista de materiais, por exemplo”, explicou Venâncio.

A promotora de Justiça e coordenadora do Ceacon (Centro de Apoio às Promotorias de Defesa do Consumidor/MP-BA), Thelma Leal, destacou que a reunião foi importante para esclarecer aos proprietários e responsáveis pelas escolas sobre demandas importantes na área da educação. “Fizemos essa reunião agora no início de dezembro, já pautando o ano de 2025, preparando as escolas para possíveis representações que possam surgir dos consumidores e para as fiscalizações que ocorrerem de forma ordinária pelos órgãos de defesa do consumidor”, informou Leal.

Educação Inclusiva – A coordenadora do Ceacon destacou como principais demandas a educação inclusiva, as mensalidades e o modo de aquisição dos materiais escolares. “Sabemos que o número de demandas na educação inclusiva, hoje, tem aumentado muito, de certa forma sobrecarregando as escolas e não dando o tratamento adequado a aquelas crianças que efetivamente precisam da inclusão”, explicou.

Com relação às mensalidades e reajustes, a promotora informou que há autonomia para que as escolas realizem o reajuste, desde que haja transparência para o consumidor. Já a aquisição de material escolar, enfatizou, deve seguir por base uma nota técnica que foi pedida pelo MP e outros órgãos da Defesa do Consumidor. “É um documento para nortear a relação com o aluno, saber o material que é solicitado e a forma como as escolas devem se portar em relação à lista de material escolar”, afirmou a coordenadora do Ceacon.

O chefe do setor de Análises, Autos de Infração e Processos Administrativos do Codecon (Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor), Almir Ribeiro, destacou que o encontro foi importante para que se possa alinhar o entendimento, tanto da área de fiscalização, quanto das representações das escolas. “É imprescindível que tenhamos esse canal aberto para entendermos a situação e adotarmos as melhores decisões para os consumidores. É fundamental vermos isso, sobretudo, nessa situação de inflação e retorno de um período de pandemia. Tudo isso precisa ser analisado para que nem as escolas, nem os consumidores, saiam prejudicados”, afirmou.