Atualmente, mais de 1,8 milhão de empreendedores soteropolitanos estão em risco de exclusão. O prazo para regularização das pendências e evitar o corte de benefÃcios importantes é até 1º de janeiro de 2025. Caso não normalize sua situação, o MEI pode perder o acesso a incentivos e benefÃcios do Simples Nacional, perdendo assim a tranquilidade financeira e aplicação de juros e multas.Localizado no Mercado São Miguel, na Baixa dos Sapateiros, o Sac do Empreendedor mantém atendimento 100% gratuito, com orientação completa para parcelamento de dÃvidas e contestação de cobranças incorretas. Desde que foi inaugurado, em 2022, a unidade já realizou 20 mil atendimentos, com 465 formalizações.
Segundo Alécia Mota, coordenadora do Sac do Empreendedor, o microempreendedor individual desempenha papel fundamental para o desenvolvimento econômico de Salvador. “Esses pequenos empreendedores são responsáveis por grande parte da geração de emprego e renda, contribuindo para a formalização da economia local e a dinamização do comércio como um todo. Entendo a importância do MEI com algo multifacetado, com geração de emprego e trazendo oportunidades tanto para o próprio empreendedor como para os colaboradores, criando esse vÃnculo de trabalho”.
Ainda de acordo com a gestora, o fomento da economia incentiva o mercado, uma vez que esses empreendedores movimentam insumos e serviços de outros negócios da própria região, visando o desenvolvimento de um ciclo econômico positivo dentro desse contexto, o que justifica ainda mais a necessidade de estar com o CNPJ em dia.
“A regularização do MEI traz como garantia, por exemplo, o acesso a um serviço previdenciário, aposentadoria, licença de maternidade, auxÃlio doença, dentre outros. Essa regularização é de fundamental importância, pois gera sustentabilidade no negócio e mantém garantida a geração de emprego e renda”, diz Alécia Mota.
Além disso, estando regularizado, o MEI pode ter acesso a crédito, emissão de notas fiscais e possui menos riscos legais, a exemplo de autuações e multas referentes à situação irregular.
Como regularizar – A regularização do MEI pode ser realizada de maneira simples e prática. O microempreendedor deve comparecer no Sac do Empreendedor, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Para obter informações, o MEI pode também entrar em contato por meio do telefone 71 3202-2002, Whatsapp 71 3202-1952, ou por meio das redes sociais: Instagram:@semdecsimmsalvador/@semdec.salvador, além de poder acessar o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) e seguir os passos indicados para a formalização.
O processo é gratuito e pode ser feito online, sendo necessário fornecer documentos pessoais, como CPF e tÃtulo de eleitor, além de informações sobre a atividade econômica que será exercida. A partir do momento que normalizar a situação legal, o MEI deve continuar realizando os pagamentos mensais do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), evitando problemas como multas e impedimentos que possam impedi-lo de crescer.
Ter ou não ter plano de saúde? Esse é um questionamento que pode ser constante na vida dos brasileiros, já que nem sempre os benefícios oferecidos são efetivamente ofertados quando mais se precisa desse tipo de assistência. Para não cair em armadilha e saber diferenciar os tipos de planos, consultamos o advogado especialista em Defesa do Consumidor, Taciano Mattos (@tacianomattos), para dar algumas dicas sobre o serviço. Confira abaixo:
Você certamente possui conta em alguma agência bancária. Certamente, também, já deve ter sido tarifado indevidamente, mesmo pensando que o serviço oferecido era gratuito, a exemplo das taxas cobradas pela poupança. Mas, não era para poupar? Pois bem, nem sempre o que está previsto nos contratos atendem às regras previstas pelo Código de Defesa do Consumidor. O advogado, especialista na área, Cândido Sá, dá suas recomendações sobre o que a lei salvaguarda ou não, quando o assunto é serviço bancário. Confira artigo sobre o assunto, logo abaixo:
Autora do livro "O Que é Meu é Seu - Como o Consumo Colaborativo Vai Mudar o Nosso Mundo", Rachel Botsman diz que estamos conectados para compartilhar. Em 15 minutos, ela tenta te convencer que o consumo colaborativo é o caminho.