Outro posto, em Riachão de JacuÃpe, foi interditado por estar funcionando sem autorização da ANP. A operação Posto Legal, que tem o objetivo de aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustÃveis ao consumidor baiano, entre outros tópicos, está fiscalizando esta semana 56 postos de combustÃveis nos municÃpios de Feira de Santana, Jacobina, Capim Grosso, Riachão do JacuÃpe, Conceição do Coité, Serrinha, Santa Bárbara, Várzea da Roça, Ourolândia e Serra Preta.
Além da ANP e da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), participam desta etapa da operação o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), o Departamento de PolÃcia Técnica (DPT), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), por meio das polÃcias Civil e Militar, esta última representada pela Companhia Independente de PolÃcia Fazendária (Cipfaz).
Processo na ANP
O chefe adjunto do escritório da ANP em Salvador, Vanjoaldo Lopes, explica que a agência interditou tanques, bombas e bicos utilizados pelo posto de Feira de Santana para a comercialização de gasolina com alto teor de etanol. “Devido a essas autuações, será instaurado pela ANP um processo administrativo sancionador, no qual a empresa terá direito à ampla defesa e, ao fim desse processo, poderá vir a ser multada ou ter outras sanções”. Já a Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA) cancelou a inscrição estadual do posto assim que a adulteração foi confirmada.
De acordo com o diretor de Fiscalização do Procon Bahia, Iratan Vilas Boas, o estabelecimento no qual a operação constatar algum tipo de irregularidade responde de acordo com a infração cometida. “Cada órgão tem uma punição especÃfica. Interdição de equipamentos, do estabelecimento como um todo e multas fazem parte do rol das penalidades possÃveis de serem aplicadas”.
Como denunciar
Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustÃveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponÃvel nos telefones 71 3235-0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior) e ainda no endereço disquedenuncia.com/denuncie-aqui/operacao-posto-legal/.
Ter ou não ter plano de saúde? Esse é um questionamento que pode ser constante na vida dos brasileiros, já que nem sempre os benefícios oferecidos são efetivamente ofertados quando mais se precisa desse tipo de assistência. Para não cair em armadilha e saber diferenciar os tipos de planos, consultamos o advogado especialista em Defesa do Consumidor, Taciano Mattos (@tacianomattos), para dar algumas dicas sobre o serviço. Confira abaixo:
Você certamente possui conta em alguma agência bancária. Certamente, também, já deve ter sido tarifado indevidamente, mesmo pensando que o serviço oferecido era gratuito, a exemplo das taxas cobradas pela poupança. Mas, não era para poupar? Pois bem, nem sempre o que está previsto nos contratos atendem às regras previstas pelo Código de Defesa do Consumidor. O advogado, especialista na área, Cândido Sá, dá suas recomendações sobre o que a lei salvaguarda ou não, quando o assunto é serviço bancário. Confira artigo sobre o assunto, logo abaixo:
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