A abertura do workshop será na quarta-feira (10), às 18h, no Fiesta Convention Center, mesmo local dos painéis da quinta-feira (11), das 8h30 às 17h30. Na sequência, às 19h30, o titular da SJDH, secretário Felipe Freitas, junto com o professor Livre Docente da PUC-SP, Marcelo Gomes Sodré, discorrerá sobre o tema central da atividade “Novos Desafios para a Proteção do Consumidor no Brasil”. A proteção do consumidor de planos de saúde, entre outros temas atuais desse campo, também estarão em debate no evento.
No dia 11, à s 9h, o primeiro painel será “Apostas online – impactos para os consumidores, desafios para implementação da Lei 14.790, de 29 de dezembro de 2023”. Os palestrantes serão Ricardo Morishita Wada (professor de Direito do Consumidor do Instituto Brasiliense de Direito Público da Escola de Direito de BrasÃlia), e o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (MF), Regis Dudena. O tema é instigante. O fácil acesso à s plataformas de apostas online, combinado com a crescente popularidade das apostas esportivas, tem levado muitos trabalhadores a desenvolverem comportamentos compulsivos. Órgãos reguladores já destacam a necessidade de sinalizações iguais à s adotadas para produtos como cigarros e bebidas alcoólicas, do tipo: “apostar pode causar dependência”.
Mas além das chamadas bets, outros temas serão abordados em mais três painéis. Às 11h, o debate será sobre “A Proteção do Consumidor no Âmbito da Inteligência Artificial – sobre a transparência e ética no uso dos dados”. A condução ficará a cargo das painelistas Cristina Teixeira Silva de Olinda Cardoso (encarregada de Proteção de Dados da LGPD da Secretaria da Fazenda da Bahia e membro permanente da Câmara Técnica LGPD do Conselho Nacional de Controle Interno – Conaci) e Gisele Kunz (advogada especialista em Direito Digital, membro da Comissão de Direito Digital da OAB-Ba e da Associação dos Profissionais em Proteção de Dados).
“Novos Desafios para Prevenção e Solução de Conflitos de Consumo” será o painel das 14h do dia 11, com as painelistas Lorena Tamanini Tavares (estrategista de Cliente e Inovação, sócia-proprietária da Bottom-Up Consultoria), Cláudia Silvano (advogada, professora de Direito do Consumidor e diretora do Pocon-PR), e o advogado especialista em Direito do Consumidor e professor da PUC-SP, Vitor Morais de Andrade. Encerrando os debates, o painel “Atuais desafios para a proteção do consumidor de Planos de Saúde” terá uma mesa com o presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde, Gustavo Ribeiro; a advogada e professora da PUC-SP, Maria Stella Gregori; o juiz de Direito da Turma Recursal CÃvel do TJSP, Marcos Pagan; a gerente geral de Regulação dos Produtos da Agência Nacional de Saúde Suplementar, FabrÃcia Vasconcellos; e a advogada especialista em Direito do Consumidor, presidente do IPS Consumo e ex-secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira.
O evento contará com a participação de palestrantes de renomado conhecimento jurÃdico nas áreas temáticas, além de servidores da SJDH, Procon, estudantes, acadêmicos, pesquisadores e profissionais da área. Participarão, ainda, os dirigentes dos Procons municipais e outras autoridades, como membros do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades civis de defesa do consumidor, que fazem parte do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).
Procon-BA
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba) é vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJD. O órgão tem a competência de planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a polÃtica estadual de proteção e defesa do consumidor, como também desenvolver programas educativos, estudos e pesquisas na área de defesa do consumidor, informando, conscientizando e motivando o consumidor, por meio dos diferentes canais de comunicação.
O Procon integra o SNDC, que congrega Procons (estaduais e municipais), Ministério Público, Defensoria Pública e entidades civis de defesa do consumidor, que atuam de forma articulada e integrada com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Em parceria com o IPS Consumo, o Procon realizada o workshop visando discutir polÃticas públicas no âmbito de atuação de todos os membros do SNDC, com a participação dos Procons municipais e demais entidades públicas e privadas. O objetivo é analisar e discutir os desafios enfrentados na atualidade pelos consumidores e Procons na formulação de estratégias de ação, tais como, fiscalizações conjuntas, harmonização de entendimentos e elaboração de polÃticas públicas de proteção e defesa do consumidor.
Ter ou não ter plano de saúde? Esse é um questionamento que pode ser constante na vida dos brasileiros, já que nem sempre os benefícios oferecidos são efetivamente ofertados quando mais se precisa desse tipo de assistência. Para não cair em armadilha e saber diferenciar os tipos de planos, consultamos o advogado especialista em Defesa do Consumidor, Taciano Mattos (@tacianomattos), para dar algumas dicas sobre o serviço. Confira abaixo:
Você certamente possui conta em alguma agência bancária. Certamente, também, já deve ter sido tarifado indevidamente, mesmo pensando que o serviço oferecido era gratuito, a exemplo das taxas cobradas pela poupança. Mas, não era para poupar? Pois bem, nem sempre o que está previsto nos contratos atendem às regras previstas pelo Código de Defesa do Consumidor. O advogado, especialista na área, Cândido Sá, dá suas recomendações sobre o que a lei salvaguarda ou não, quando o assunto é serviço bancário. Confira artigo sobre o assunto, logo abaixo:
Autora do livro "O Que é Meu é Seu - Como o Consumo Colaborativo Vai Mudar o Nosso Mundo", Rachel Botsman diz que estamos conectados para compartilhar. Em 15 minutos, ela tenta te convencer que o consumo colaborativo é o caminho.