O Procon-BA (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor), órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), inaugura seu mais novo posto de atendimento em Bom Jesus da Lapa. A solenidade de abertura, nesta sexta-feira (5), à s 11h, contará com a participação do titular da SJDH, Felipe Freitas. A nova unidade fica na Rua Marechal Floriano Peixoto, S/N, no centro da cidade, no Ponto SAC do municÃpio do sudoeste baiano. O atendimento se dará por demanda espontânea, de segunda a sexta, das 8h à s 16h.
A nova unidade é a primeira instalada no Território de Identidade do Velho Chico, composto por 16 municÃpios beneficiados com a inovação. Resulta da parceria da SJDH com a Secretaria de Administração (Saeb), através da Rede de Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), que passa a oferecer atendimento e orientação ao consumidor no local. Os serviços disponibilizados pelo Procon/SJDH atenderão majoritariamente à população daquele municÃpio, que conta com quase 70.000 habitantes (2020), mas estará acessÃvel aos demais municÃpios.
Com a inauguração, o Procon/SJDH passa a ter 20 postos no interior e Região Metropolitana de Salvador, 10 postos de atendimento na capital, além das rotas do SAC Móvel, Procon Itinerante e Procon Videoatendimento.
Objetivo do novo posto: Prestar assistência aos consumidores daquele território, intermediando as relações de consumo conflituosas; buscando a harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo, de modo a resguardar os direitos dos consumidores e interesses dos fornecedores.
Forma de atendimento: Trata-se de atendimento presencial. Porém, toda a tratativa entre Procon e fornecedor, para intermediar e buscar soluções para o problema apresentado pelo consumidor, será realizado por meio virtual, através do sistema Pro Consumidor. Essa nova plataforma de atendimento pode ser visualizada pelas empresas para responder demandas de todo o Brasil, por meio de um único cadastro.
Serviços prestados:
Consulta: orientação sobre consultas ou dúvidas relacionadas a relações de consumo não especificas; encaminhamentos e orientações nas situações em que não envolvam relação de consumo, encaminhando o consumidor ao Órgão competente, a exemplo de questões de natureza previdenciária, trabalhista etc; Reclamação: registro de procedimentos relacionados à relação de consumo firmada entre consumidor e fornecedor de produtos e serviços, utilizando-se de tratativas como telefone, quando o atendente entra em contato com o fornecedor e busca intermediar, de imediato, uma solução para o problema apresentado; Carta: quando o atendente envia uma correspondência ao fornecedor, através do sistema de atendimento – PRO Consumidor, concedendo a este o prazo de 10 dias para apresentar uma proposta de acordo e resolução da reclamação do consumidor por meio do próprio sistema; e Distribuição de material educativo.
É possÃvel reclamar de qualquer empresa? Sim. Porém os tipos de atendimentos podem variar segundo o fornecedor. O atendente saberá qual a melhor opção analisando caso a caso.
Quais demandas serão tratadas no posto? Apenas as demandas individuais serão objeto de reclamação no posto de atendimento do Procon. Demandas coletivas, em que se dará a atuação da fiscalização, continuam sendo feitas por meio do APP Procon Mobile e email: denuncia.procon@sjdh.ba.gov.br
Serviço:
O que – Inauguração do Posto de Atendimento do Procon em Bom Jesus da Lapa
Quando – 05 de julho de 2024, às 11h
Onde – Ponto do SAC, Rua Marechal Floriano Peixoto, S/N, Centro, Bom Jesus da Lapa
Ter ou não ter plano de saúde? Esse é um questionamento que pode ser constante na vida dos brasileiros, já que nem sempre os benefícios oferecidos são efetivamente ofertados quando mais se precisa desse tipo de assistência. Para não cair em armadilha e saber diferenciar os tipos de planos, consultamos o advogado especialista em Defesa do Consumidor, Taciano Mattos (@tacianomattos), para dar algumas dicas sobre o serviço. Confira abaixo:
Você certamente possui conta em alguma agência bancária. Certamente, também, já deve ter sido tarifado indevidamente, mesmo pensando que o serviço oferecido era gratuito, a exemplo das taxas cobradas pela poupança. Mas, não era para poupar? Pois bem, nem sempre o que está previsto nos contratos atendem às regras previstas pelo Código de Defesa do Consumidor. O advogado, especialista na área, Cândido Sá, dá suas recomendações sobre o que a lei salvaguarda ou não, quando o assunto é serviço bancário. Confira artigo sobre o assunto, logo abaixo:
Autora do livro "O Que é Meu é Seu - Como o Consumo Colaborativo Vai Mudar o Nosso Mundo", Rachel Botsman diz que estamos conectados para compartilhar. Em 15 minutos, ela tenta te convencer que o consumo colaborativo é o caminho.
