O IPTU Verde de Salvador, instrumento municipal que incentiva empreendimentos imobiliários a adotarem práticas sustentáveis em suas edificações, concedendo descontos fiscais de até 10% no valor do imposto, foi mencionado como uma iniciativa de sucesso no Guia de Colaboração Público-privado para Acelerar o Desenvolvimento Urbano Sustentável. A publicação foi criada através do UrbanShift, programa que trabalha com mais de 23 cidades na Ásia, África e América Latina, com foco sobre abordagens integradas ao desenvolvimento urbano rumo a um futuro com emissões zero carbono. A apresentação foi realizada durante o Fórum América Latina SH/FT, que acontece durante esta semana em Belém (PA). O guia informativo foi elaborado para que as cidades do Sul Global entendam melhor como colaborar com o setor privado em questões de sustentabilidade urbana.
O documento baseia-se em um conjunto de estudos de caso de 30 cidades do Sul Global onde está ocorrendo alguma colaboração inovadora entre cidades e empresas para impulsionar o desenvolvimento urbano sustentável. A publicação pode ser acessada no site https://pt-br.shiftcities.org/sites/default/files/2023-09/public-private_collab_guide_24092023.pdf.
O secretário de Sustentabilidade, Resiliência, Bem-estar e Proteção Animal (Secis), Ivan Euler, fala sobre a relevância dessa menção. É uma honra saber que o IPTU Verde de Salvador foi escolhido como um case de sucesso para demonstrar a importância da colaboração entre setor público e privado para impulsionar o desenvolvimento urbano sustentável, servindo como modelo de inspiração para outras cidades no mundo.
O secretário exalta a relevância do IPTU Verde. Com o Programa, o município sintoniza a cidade em um movimento mundial de estímulo às construções sustentáveis, minimizando os efeitos negativos e impactos decorrentes da urbanização, criando um modelo integrado de desenvolvimento e sustentabilidade, finaliza Euler.
Como funciona O IPTU Verde de Salvador é destinado a imóveis residenciais, comerciais, institucionais e industriais da cidade, aplicando categorias de enquadramento (ouro, prata ou bronze), com validade de 5 anos, podendo ser renovado por igual período.
Regulamentado pelo Decreto nº 36.288/2022, o Programa lista 82 iniciativas que podem ser adotadas pelos empreendimentos, como a instalação de sistemas de captação de água da chuva, utilização de energia solar, implantação de hortas comunitárias, plantio de espécies vegetais nativas, entre outras ações que promovam a preservação do meio ambiente.
Outra ação associada ao IPTU Verde é a Outorga Verde, instituída no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Lei nº 9.096/2016), a qual prevê a concessão de até 40% de desconto na Outorga Onerosa para empreendimentos que obtiverem na fase construção, a pré-certificação IPTU Verde.
Até o momento, 46 empreendimentos já foram contemplados com o Certificado IPTU Verde e mais de 60 deram entrada no pedido de adesão ao Programa por meio da Outorga Verde. Dos empreendimentos certificados, são 14 na Categoria Ouro, 18 na Categoria Prata e 14 na Categoria Bronze.
UrbanShift Financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente, o UrbanShift traz como parceiros o C40 Cities, World Resources Institute (WRI), Governos Locais pela Sustentabilidade (Iclei) e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma). Muitos dos estudos de caso neste guia são de cidades que fazem parte do programa UrbanShift, enquanto outros são membros do C40 Cities, a exemplo de Salvador.
Ter ou não ter plano de saúde? Esse é um questionamento que pode ser constante na vida dos brasileiros, já que nem sempre os benefícios oferecidos são efetivamente ofertados quando mais se precisa desse tipo de assistência. Para não cair em armadilha e saber diferenciar os tipos de planos, consultamos o advogado especialista em Defesa do Consumidor, Taciano Mattos (@tacianomattos), para dar algumas dicas sobre o serviço. Confira abaixo:
Você certamente possui conta em alguma agência bancária. Certamente, também, já deve ter sido tarifado indevidamente, mesmo pensando que o serviço oferecido era gratuito, a exemplo das taxas cobradas pela poupança. Mas, não era para poupar? Pois bem, nem sempre o que está previsto nos contratos atendem às regras previstas pelo Código de Defesa do Consumidor. O advogado, especialista na área, Cândido Sá, dá suas recomendações sobre o que a lei salvaguarda ou não, quando o assunto é serviço bancário. Confira artigo sobre o assunto, logo abaixo:
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