A venda casada de material didático e plataformas digitais, por escolas particulares de Salvador, foi tema de uma audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia. A discussão surgiu após denúncias de pais sobre a obrigatoriedade da compra de kits fechados, sem opção de reaproveitamento de livros, escolha do fornecedor ou aquisição separada dos itens.
O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) propôs um projeto de lei para coibir essa prática, considerada abusiva e em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor. “Não podemos admitir que as famílias continuem sendo reféns de um sistema que impõe custos abusivos e limita o direito de escolha”, afirmou.
Segundo o parlamentar, os kits escolares chegam a custar até R$ 8 mil, além das mensalidades elevadas, e são frequentemente impostos por instituições adquiridas por fundos de investimento.
O presidente do Sindicato das Escolas Particulares da Bahia (Sinepe), Wilson Abdon, negou que as escolas estejam praticando venda casada, afirmando que os kits são vendidos por livrarias, e que os pais são informados previamente sobre os materiais utilizados. No entanto, reconheceu que, na prática, os alunos acabam dependendo do conteúdo adquirido. “No frigir dos ovos, se não comprar, não estuda”, declarou.
O Procon, por sua vez, confirmou o recebimento de diversas denúncias e classificou a prática como venda casada, ainda que disfarçada. De acordo com Iratan Vilas Boas, diretor de fiscalização do órgão, a imposição de pacotes completos, sem alternativa viável, fere o direito do consumidor.
Ele afirmou que há negociação com a Associação Brasileira de Sistemas de Ensino e Plataformas Educacionais (Abraspe) para permitir a compra separada dos itens e acesso aos conteúdos de anos anteriores.
Informações da Alba
