O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, anunciou a adoção de um procedimento de controle na rodoviária da capital catarinense para identificar pessoas que chegam ao município sem emprego, moradia ou qualquer tipo de vínculo. Segundo ele, quem não comprovar essas condições receberá passagem de volta para sua cidade de origem. A medida, segundo o prefeito, busca evitar um aumento da população em situação de rua durante a alta temporada.
Topázio afirmou que mais de 500 pessoas já teriam sido encaminhadas de volta para seus estados desde o início da ação, que deverá ser intensificada no verão. De acordo com o prefeito, equipes municipais estão atuando diariamente no terminal rodoviário para fazer o filtro de quem desembarca na cidade, avaliando caso a caso antes de decidir pelo retorno.
A iniciativa, porém, tem sido alvo de críticas. Especialistas e entidades jurídicas afirmam que o procedimento carece de base legal, já que a Constituição garante a livre circulação de pessoas pelo território nacional. A Defensoria Pública de Santa Catarina considera a prática potencialmente excludente e contrária a direitos fundamentais de acesso à cidade, apontando riscos de discriminação e violação de garantias individuais.
Fonte: Agência Brasil
