A redução a zero do Imposto de Importação para alimentos só valerá para carnes desossadas bovinas e não beneficiará outros tipos de carne como de porco e de aves, decidiu o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
A Prefeitura de Salvador aumentou em 50% o repasse de recursos municipais para o custeio do funcionamento do Hospital Aristides Maltez (HAM), localizado em Brotas e referência em oncologia no país. O prefeito Bruno Reis e o secretário municipal da Saúde visitaram a instituição filantrópica para assinatura da renovação do termo de convênio.
A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) alerta os contribuintes para as datas de vencimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em março.
A Petrobras foi responsável pelo pagamento de 7% de toda a arrecadação do país em 2024. O dado faz parte do relatório fiscal da companhia referente ao ano passado.
A produção de motocicletas em fevereiro de 2025 foi de 176 mil unidades, o que representa um aumento de 25,8% em relação a fevereiro de 2024 e de 6,4% perante janeiro de 2025.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 25 de março, às 9h30, o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Braga Netto e mais seis investigados pela trama golpista.
A taxa média de juros para famílias e as empresas, em janeiro, chegou a 42,3% ao ano nas concessões de crédito livre. No mês, o aumento foi de 1,6 ponto percentual (p.p) e de 4,6 pontos percentuais em 12 meses, segundo as Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas nesta quinta-feira pelo Banco Central (BC).
O governo federal costurou um acordo com o relator do orçamento no Congresso Nacional para incluir os programas Pé-de-Meia e Vale Gás no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2025. A solução encontrada inclui uma redução de R$ 7,6 bilhões nos gastos previstos para o Bolsa Família neste ano.
A Prefeitura, através da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vai oferecer serviços gratuitos ao cidadão, como esclarecimento de dúvidas, reclamações, denúncias e revisão de cálculos de juros abusivos de cartões de crédito.
O Indicador de Confiança do Empresariado Baiano (ICEB), métrica calculada pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) para monitorar as expectativas do setor produtivo do estado, marcou -166 pontos em fevereiro.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu suspender o edital do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para a compra de 50 iPhones 16 Pro Max para os desembargadores do tribunal.
A situação dos passageiros da Voepass, que teve as operações suspensas, está sendo monitorada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), para assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados.
Seis em cada dez brasileiros usaram o Pix - sistema de pagamento instantâneo do Banco Central - ao menos uma vez por mês, durante todo o ano passado, para pagar contas ou transferir alguma quantia em dinheiro.
Os contribuintes têm a partir da próxima segunda-feira (17) até o dia 30 de maio para entregar a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2025. Além das regras para a declaração, a Receita Federal divulgou o calendário de pagamento das restituições.
As retiradas da poupança, em fevereiro, superaram os depósitos em R$ 8,007 bilhões, informou nesta quarta-feira (12) o Banco Central (BC). Os dados mostram que, no mês passado, os brasileiros aplicaram R$ 331,996 bilhões e sacaram R$ 340,003 bilhões.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), inflação que costuma reajustar anualmente salários, fechou fevereiro em 1,48%. Assim como a inflação oficial do país, apurada pelo IPCA, a conta de luz foi a vilã do mês.
A Semana do Consumidor foi celebrada no Colégio Central, em Salvador, com a palestra "Educação financeira e consumo consciente", ministrada pelo diretor de Ações Educativas do Procon-Ba, Eduardo Pontes. A atividade, cujo objetivo foi promover o diálogo e a participação de alunos, funcionários e professores, comemorou o Dia Mundial do Consumidor.
Você certamente possui conta em alguma agência bancária. Certamente, também, já deve ter sido tarifado indevidamente, mesmo pensando que o serviço oferecido era gratuito, a exemplo das taxas cobradas pela poupança. Mas, não era para poupar? Pois bem, nem sempre o que está previsto nos contratos atendem às regras previstas pelo Código de Defesa do Consumidor.
Ter ou não ter plano de saúde? Esse é um questionamento que pode ser constante na vida dos brasileiros, já que nem sempre os benefícios oferecidos são efetivamente ofertados quando mais se precisa desse tipo de assistência. Para não cair em armadilha e saber diferenciar os tipos de planos, consultamos o advogado especialista em Defesa do Consumidor, Taciano Mattos (@tacianomattos), para dar algumas dicas sobre o serviço. Confira abaixo:
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