Audiência do Ministério da Justiça debate Lei do Superendividamento

22/10/2021

Pouco mais de três meses após as novas regras de prevenção ao superendividamento e de promoção da conciliação entre devedores e credores começarem a valer, os diversos agentes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor seguem discutindo a regulamentação da lei, ou seja, o detalhamento necessário para que ela seja aplicada. Em setembro de 2021, 10% das famílias entrevistadas na Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), realizada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), declararam não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso.

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Governo do Estado e instituto levam ação de empregabilidade para oeste baiano

22/10/2021

O SineBahia Móvel e o Caminhão das Profissões chegam à região oeste da Bahia, com oportunidades de qualificação e atendimentos nas áreas de saúde e beleza. O primeiro município a receber a ação é Luís Eduardo Magalhães, amanhã (23), na Praça do Centro (da Igreja Matriz), das 9h às 18h. Na segunda e terça-feira, dias 25 e 26, a ação chega a Barreiras, na Praça das Corujas, no mesmo horário

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Operação Posto Legal atua esta semana em Vitória da Conquista e região

21/10/2021

Postos de combustíveis de Vitória da Conquista e de outros municípios da região são alvo, durante esta semana, da operação Posto Legal, que tem como principal objetivo aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis vendidos ao consumidor baiano. Na terça (19) e na manhã de otem (20), primeiros dias da ação, não foram identificadas adulterações, mas o Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Ibametro) constatou que três postos forneciam ao consumidor combustível a menos que a quantidade registrada na bomba.

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Aprovado auxílio gás para famílias carentes

20/10/2021

O Senado aprovou ontem (19) a criação do Programa Gás para os Brasileiros, o chamado auxílio gás. O programa vai auxiliar famílias de baixa renda na compra do gás de cozinha. O projeto de lei (PL) prevê que cada família receba bimestralmente o equivalente a 40% do preço do botijão de gás. O projeto retorna à Câmara. De acordo com o PL aprovado, serão beneficiadas famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, ou que morem na mesma casa de beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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Quase dois milhões de baianos estão com segunda dose da vacina contra Covid-19 atrasada

20/10/2021

Quase dois milhões de baianos não foram aos postos de saúde completar o esquema vacinal contra a Covid-19. São pessoas que já poderiam ter tomado a segunda dose de acordo com o aprazamento de cada imunizante, no entanto não buscaram os serviços de saúde. Do total do público em atraso, 332.091 tomaram a vacina Coronavac; 539.830 Oxford/AstraZeneca; e 1.127.959 Pfizer/BioNTech.

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Senado aprova antecipação das metas de redução de gases em 5 anos

20/10/2021

O Senado aprovou ontem (20) um projeto de lei (PL) que antecipa para 2025 a meta de redução de 43% das emissões de gases de efeito estufa. A meta original, traçada em 2015 pelo governo da presidente Dilma Rousseff no âmbito da Conferência do Clima, ocorrida no mesmo ano, propõe a redução até 2030. O texto vai à Câmara dos Deputados. Um dos objetivos do projeto é sinalizar à União Europeia o compromisso do Brasil com as metas climáticas e com a preservação do meio ambiente.

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Intenção de compra cresce 0,68% no 4º trimestre, diz pesquisa

19/10/2021

Pesquisa sobre intenção de compra no país, feita pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo e Consumo (Ibevar), mostra que o varejo deverá ter alta de 0,68% no quarto trimestre (outubro, novembro e dezembro) de 2021, em comparação com igual período de 2020. Em relação ao trimestre anterior (julho, agosto e setembro), o aumento deverá ser de 0,52%. Segundo o levantamento, o crescimento do último semestre deverá ser sustentado pelas categorias de veículos, combustíveis, produtos farmacológicos, artigos de uso pessoal e vestuário.

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Partiu Estágio inicia prazo para entrega de documentação

19/10/2021

Começou ontem (18), o prazo para entrega da documentação de 539 estudantes universitários convocados pelo Partiu Estágio. Esta é a quinta convocação do programa para o edital 001/2021, que recebeu inscrições nos meses de fevereiro e março deste ano. O grupo terá dez dias úteis para se apresentar, portando toda a documentação solicitada até o dia 29 de outubro.

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Aziz adia para quarta-feira a leitura do relatório da CPI

18/10/2021

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), adiou em um dia a leitura do relatório final do colegiado. Prevista inicialmente para ocorrer amanhã (19), a leitura será feita na quarta-feira (20). Já a votação do relatório, elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), está marcada para a terça-feira da semana seguinte, dia 26. A decisão pelo adiamento foi do presidente da comissão.

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Banco de imagens gratuito pretende explorar cotidiano brasileiro

18/10/2021

Um grupo de artistas, profissionais e pesquisadores resolveu criar um banco de imagens para retratar momentos reais do cotidiano e da vida do brasileiro. Em comum, eles se incomodam com a frequência com que empresas de comunicação e agências de marketing do país usem fotografias obtidas em bancos de imagens internacionais. Assim, a plataforma Brasil com S pretende oferecer soluções para a falta de representatividade da cultura nacional, reunindo mais de 200 imagens. A iniciativa já está no ar.

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Pesquisadores desenvolvem teste de covid-19 pela saliva e usando luz

17/10/2021

Pesquisadores da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) desenvolveram uma nova tecnologia de teste para avaliar o diagnóstico de covid-19 pela saliva utilizando luz. A formulação foi feita por um grupo do Laboratório de Bioanalítica e Eletroquímica da instituição de ensino. Os estudiosos adotaram uma técnica denominada entre os especialistas de eletroquimioluminescência.

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Lâmpadas LED resultam em economia de energia para Salvador

17/10/2021

Muito antes da crise energética no país estar entre os assuntos mais comentados, a modernização da iluminação pública em LED, que favorece a economia de energia, vem sendo adotada pela Prefeitura. Desde 2013, a Diretoria de Serviços de Iluminação Pública (Dsip), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), deu início à implantação de luminárias em LED na cidade e, atualmente, já modernizou 116 mil dos 175 mil pontos de iluminação existentes, o que representa aproximadamente 70% da capital baiana.

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Famílias passam a respeitar mais professores na pandemia, diz pesquisa

16/10/2021

Uma pesquisa feita com mais de 1,3 mil pais de alunos mostra que as famílias dos estudantes passaram a respeitar mais os professores na pandemia de covid-19. De acordo com o levantamento, 89% dos entrevistados reconheceram que os docentes têm um trabalho mais desafiador do que acreditavam antes do início da pandemia. A mesma fatia, 89%, também disse acreditar que, para dar aulas, é preciso mais preparo do que imaginavam antes da pandemia.

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SAC altera funcionamento de postos na próxima segunda-feira

16/10/2021

O SAC altera o funcionamento de postos na próxima segunda-feira (18), Dia do Comerciário. Na capital e na Região Metropolitana de Salvador (RMS), todos os postos ficam fechados, exceto Cajazeiras e Pituaçu, em Salvador, e Candeias, na RMS. Já no interior do estado, todos os postos atendem normalmente, exceto Feira I e Feira II, Itabuna e Juazeiro. O SAC Móvel mantém atendimento em Irecê e Ibitiara, mas fecha em Lauro de Freitas. O serviço de vídeo-atendimento do Procon, Planserv e Ceprev não funciona neste dia.

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Cine Ronda realiza sessão em alusão ao Outubro Rosa

15/10/2021

'O que aconteceu com o seu cabelo?'. Esse questionamento é capaz de corromper a autoestima não só da publicitária fictícia, Violet Jones, protagonista do filme "Felicidade Por Um Fio", mas de milhares de mulheres vítimas de câncer em toda parte do mundo. Por conta disso, o longa-metragem foi escolhido pelos policiais do 19º Batalhão de Polícia Militar (BPM/ Jequié) na 4ª edição do "Cine Ronda".Ao longo da trama, a mulher, que assim como algumas pacientes oncológicas, acaba descobrindo que não precisa de longos fios para ser uma mulher cheia de autoestima e empoderada.

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TVE Bahia e Fiocruz firmam parceria

14/10/2021

A televisão pública da Bahia e a mais importante instituição de saúde pública do Brasil, a Fiocruz, firmaram parceria para ampliar a divulgação de conteúdos relevantes para a sociedade. A parceria inclui a veiculação pela TVE Bahia de conteúdos da VideoSaúde (Distribuidora da Fiocruz) e a exibição no Canal Saúde do programa Univerciência. A parceria entre a TVE Bahia e a Fiocruz é uma estratégia para permitir que a população tenha acesso à informação qualificada através da TV contribuindo para a garantia do direito à saúde e o bem estar coletivo.

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Crise energética provoca temor sobre inflação e recuperação econômica

13/10/2021

Autoridades de Pequim a Chennai buscavam reverter a enorme escassez de energia ontem (12), provocando preocupações nos mercados de que o aumento dos custos da energia vai provocar inflação e prejudicar a recuperação econômica. Os preços da energia saltaram para máximas recordes nas últimas semanas devido à escassez na Ásia, Europa e Estados Unidos, com a expectativa de que a crise energética na China dure até o fim do ano e afete o crescimento do país.

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Bolsa Presença terá investimento de R$ 469 milhões e mais de 421 mil famílias serão beneficiadas

13/10/2021

O Governo da Bahia já disponibilizou o sexto crédito do Programa Bolsa Presença, que destina R$ 150 por mês para as famílias dos estudantes da rede estadual de ensino cadastradas no CadÚnico e em condições de vulnerabilidade socioeconômica. Com a ampliação do programa até o mês de dezembro, 421.308 famílias serão beneficiadas, alcançando 528.213 estudantes. O investimento no Bolsa Presença, que era de R$ 280 milhões inicialmente, passou para R$ 469 milhões com recursos próprios do Estado.

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Pesquisa revela piora do estilo de vida do brasileiro na pandemia

12/10/2021

Maior tempo de tela e menos atividade física: o estilo de vida do brasileiro piorou durante a pandemia, mostra pesquisa de universidades federais mineiras. O estudo foi iniciado cinco meses após o início das medidas de distanciamento social. Os resultados da primeira etapa foram publicados em artigo nas revistas Public Health Nutrition e na Frontiers in Nutrition. A pesquisa foi realizada em conjunto pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pelas universidades federais de Lavras (Ufla), Ouro Preto (Ufop) e Viçosa (UFV).

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Praias baianas certificadas com selo Bandeira Azul têm esgotamento operado pela Embasa

12/10/2021

Na Bahia, as três praias que conquistaram a edição 2021 do selo Bandeira Azul, certificação internacional concedida anualmente pela organização Foundation for Environmental Education (FEE), têm algo em comum: todas estão situadas em localidades com sistema de coleta e tratamento de esgoto operado pela Embasa. O selo avalia 34 critérios, com foco em gestão ambiental, qualidade da água, educação ambiental, segurança e serviços, turismo sustentável e responsabilidade social, que devem ser atendidos, mantidos e comprovados anualmente.

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Medicamento da AstraZeneca reduz mortes e casos graves de covid-19

11/10/2021

A farmacêutica britânica AstraZeneca anunciou nesta segunda-feira (11) que obteve resultados positivos em testes de fase três de um novo coquetel de drogas, uma combinação de anticorpos de longa ação (LAAB, na sigla em inglês), no tratamento contra a covid-19. O medicamento foi batizado de AZD7442. De acordo com a companhia, houve uma redução estatisticamente significativa de casos graves ou mortes em pacientes não-hospitalizados que usaram medicamento na comparação com quem usou placebo.

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Lances em leilão do Detran para veículos e sucatas aproveitáveis já estão abertos

11/10/2021

O novo leilão do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) está aberto exclusivamente na modalidade online e pode ser acessado pelos interessados em veículos conservados e sucatas aproveitáveis. São 178 lotes distribuídos entre as cidades de Conceição do Coité, Teixeira de Freitas e Senhor do Bonfim. Fotos e informações detalhadas sobre os lotes poderão ser acessadas no site. A disputa está marcada para o dia 18 de outubro, a partir das 9h, com o fechamento dos lances.

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Plataforma consumidor.gov passa a receber queixas sobre redes sociais

10/10/2021

Instabilidades, erros, conteúdo excluído sem justificativas, vazamento de dados e golpes em redes sociais, como Facebook e o Instagram, agora poderão ser registrados na plataforma consumidor.gov. A medida foi publicada nesta semana na portaria nº 12 de 2021 da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Segundo aponta levantamento feito pela Senacon, que é vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, as reclamações de usuários de redes sociais aumentaram 300% no período de janeiro a julho deste ano. Entre as principais queixas estão o registro de perfis falsos utilizando dados pessoais, o compartilhamento de dados não autorizados e a cobrança por produtos e serviços não solicitados.

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Postos SAC fecham na próxima terça-feira (12), Dia de Nossa Senhora Aparecida

10/10/2021

Os postos SAC fecham na próxima terça-feira (12), feriado nacional pelo Dia de Nossa Senhora Aparecida. Já amanhã (11), o funcionamento é normal em toda a rede, incluindo o SAC Móvel em Feira de Santana e o serviço de vídeo-atendimento do Procon, Ceprev e Planserv. A exceção fica por conta dos postos SAC Candeias e Barreiras, que fecham em cumprimento a decretos municipais. O mesmo caso de 24 dos 42 Pontos SAC pelo interior da Bahia. A partir de quarta-feira (13), todo o atendimento é retomado.

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Facebook, Instagram e WhatsApp voltam a apresentar instabilidade

09/10/2021

As redes sociais que pertencem ao Facebook voltaram a apresentar instabilidade na tarde de ontem (08), de acordo com relatos de usuários e queixas na plataforma de monitoramento Downdetector. Segundo relatos dos usuários que registraram queixas, a instabilidade durou cerca de uma hora. Conforme dados registrados pelo Downdetector, o Instagram foi o principal afetado, enquanto o Facebook e o WhatsApp ficaram intermitentes.

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Governo do Estado libera retorno controlado de torcida aos estádios de futebol

09/10/2021

Em reunião realizada na tarde de ontem (08), o governador Rui Costa decidiu liberar o retorno, com restrições, das torcidas aos estádios de futebol baianos. A autorização vale a partir deste sábado (09), quando decreto sobre o assunto será publicado no Diário Oficial do Estado. Neste retorno, deverá ser respeitado o limite de até 30% da capacidade dos estádios e serão obrigatórios o uso de máscara, o distanciamento social e o álcool em gel para higienização das mãos. Somente torcedores que comprovarem vacinação completa contra a Covid-19 poderão acessar os estádios.

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Brasil é o quinto maior produtor de lixo eletrônico do mundo

08/10/2021

Fones de ouvido, pilhas, celulares, eletrodomésticos. Todos esses utensílios, quando deixam de funcionar e não são mais aproveitados, viram lixo eletrônico. O Brasil é o quinto maior gerador desse lixo no mundo. Mesmo assim, muita gente ainda não sabe o que é esse tipo de resíduo e como ele deve ser descartado para evitar danos ao meio ambiente e à saúde humana.

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Codecon disponibiliza agendamento on-line para atendimento presencial

08/10/2021

Para otimizar o tempo do atendimento presencial realizado na sede da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), na Rua Chile, os interessados devem fazer o agendamento prévio do serviço através do sistema "Agendamento Codecon", disponível no site www.codecon.salvador.ba.gov.br. A ferramenta também serve para atendimentos on-line.

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Detran-BA orienta condutores sobre maneira segura para instalação do kit gás veicular

08/10/2021

Com a elevação dos preços da gasolina e do álcool, muitos condutores buscam oficinas especializadas para a instalação do chamado Kit Gás Veicular, que permite a utilização do gás GNV como combustível. No entanto, as modificações, que alteram as características de fábrica do veículo, exigem atenção especial e autorização do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA). Para carros de passeio, é permitida a alteração do combustível de fábrica, de gasolina para álcool e vice-versa, transformar para modelo flex (que utiliza os dois combustíveis) ou adaptar para GNV. Para utilizar o Kit GNV, o condutor deve seguir algumas etapas e a primeira delas é agendar a alteração veicular na Rede SAC, por meio do app ou site do SAC Digital.

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Câmara aprova adesão do Brasil à Convenção sobre Crime Cibernético

07/10/2021

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (06) a adesão do Brasil à Convenção sobre o Crime Cibernético. A medida tipifica os crimes dessa natureza e inclui mecanismos para facilitar a cooperação entre os signatários. A matéria será enviada ao Senado. A convenção, conhecida também como Convenção de Budapeste, está em vigor desde 2004 e surgiu na esfera da União Europeia. A cooperação tem a adesão de países de fora do bloco, como Chile, Argentina, Estados Unidos, Costa Rica e República Dominicana. De acordo com Itamaraty, a adesão do Brasil à convenção dará maior agilidade de acesso das autoridades brasileiras a provas eletrônicas sob jurisdição estrangeira.

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