quarta-feira, 9 de setembro
A Justiça de Santa Catarina aplicou multa indenizatória de R$ 100 mil contra pais que ameaçaram, expuseram em redes sociais e expulsaram de casa o filho adolescente por ser gay, registrando a primeira condenação por abandono afetivo sob essa motivação no país. O acolhimento do jovem foi realizado pelo Conselho Tutelar em agosto de 2025, permitindo que o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obtivesse liminar para a remoção das publicações discriminatórias feitas pelo pai, sob pena diária de R$ 2 mil.
Sob autorização da Marinha do Brasil, a intervenção conduzida pela Secretaria Especial do Mar (Semar) isola 90 metros de lâmina d'água junto à areia para banho exclusivo. O sistema de sinalização impede o acesso de barcos motorizados no perímetro delimitado por poitas, mas preserva uma faixa de acesso para pequenas embarcações e esportistas.
A parceria entre Childhood Brasil, Instituto Liberta, Grupo Mulheres do Brasil e Vibra Energia disponibilizou o Mapa Nacional dos Conselhos Tutelares para simplificar a busca por mais de 3,5 mil postos de atendimento. O portal reúne orientações para formalização de notificações, destacando o anonimato do Disque 100 e o envio de denúncias de abusos digitais à SaferNet e às forças policiais.
Ajuste aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) libera a repactuação de dívidas do setor agropecuário afetado por emergências ambientais. A norma resgata quem cumpria os requisitos da Resolução 5.330, mas ficou de fora por burocracia ou estouro de prazo.
Sob liderança do Togo, a resolução aprovada por 164 países na Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) altera a representação geográfica utilizada em documentos e materiais globais. Com voto contrário exclusivo dos Estados Unidos e seis abstenções, a decisão corrige a redução histórica das dimensões da África, América do Sul e Sul da Ásia.
Para orientar os cidadãos nas eleições de 4 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou o Manual do Eleitor, fundamentado na Resolução nº 23.759. O guia traz diretrizes práticas para o pleito, incluindo a exigência de documento oficial com foto e o veto ao uso de celulares na cabine de votação, conforme destacado pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques.
O vereador Randerson Leal, líder da oposição na Câmara Municipal de Salvador, protocolou o Projeto de Indicação nº 580/2026 para instituir o programa “Consumidor Digital”. A proposta prevê ações contínuas de orientação para instruir a população no combate a fraudes, na segurança de dados pessoais e no direcionamento a canais formais de denúncia.
A realização de oito sessões municipais de debate para planejar a proteção climática da Bacia do Rio Joanes obteve parecer favorável na Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Requerida pela Oscip RIOLIMPO, a iniciativa busca reunir comunidades e órgãos públicos, mas segue sem cronograma oficial, com previsão de ocorrer apenas após o término do período eleitoral.
O edital do projeto Rota 2 de Julho fixa concessão de 30 anos com investimento previsto de R$ 14,33 bilhões. A parceria privada implantará a cobrança por leitor eletrônico (Free Flow), estipulando para o usuário final tarifa de R$ 0,08396 por quilômetro no primeiro ano, valor sujeito a reduções conforme os lances do leilão.
Coordenada pela Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), a escolha das obras carnavalescas das 12 escolas do Grupo Especial começa em Madureira pela Portela. A agenda de seleções inclui ainda os eventos decisivos da Mangueira, focado na força da divindade afro-brasileira Oyá, e da Mocidade Independente, inspirado no conceito artístico da América Invertida.
As entidades de classe exigem que o Senado Federal vote a PEC 221/2019 antes do primeiro turno das eleições de 2026. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) acusa o presidente da Casa de atender a empresários e a oposição ao adiar a pauta, criando margem para que os parlamentares prometam apoio na campanha e traírem o povo no dia seguinte.

Não é raro conhecer um parente, amigo ou vizinho com dificuldades financeiras, não é mesmo? O aperto no orçamento é algo que pode atingir qualquer pessoa, mesmo as que se dizem mais organizadas e com o pé no chão. Idealizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), uma Planilha de Orçamento Doméstico pode ser a solução para quem está no sufoco. De forma simples e didática, a ferramenta mostra como o equilíbrio financeiro pode deixar de ser um desejo e se tornar parte da realidade de muitos brasileiros.

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O Senado aprovou! Quando o tipo de trabalho permitir, pais e mães de pessoas com deficiência poderão ter jornada de trabalho flexível. O que acha sobre isso?

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