O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a prescrição das ações judiciais que tratam do ressarcimento de descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Segundo o ministro, a medida busca preservar a segurança jurídica, evitar práticas de advocacia predatória, proteger o patrimônio público e assegurar os direitos dos beneficiários afetados.
Toffoli também convocou uma audiência de conciliação no STF para discutir os processos de ressarcimento, com participação de representantes da União, do INSS, da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF).
Outros pedidos da AGU, como a liberação de crédito extraordinário e a suspensão nacional das ações em curso, ainda não foram analisados.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 4 milhões de processos sobre o tema estão em tramitação no país.
As fraudes estão sendo investigadas pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto, que apura um esquema de cobranças indevidas de mensalidades associativas. Estima-se que mais de R$ 6 bilhões foram descontados irregularmente de aposentados e pensionistas. Até o momento, a Justiça Federal bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e investigados envolvidos no esquema.
Informações da Agência Brasil
