O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência pública para discutir a pejotização nas relações de trabalho — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJs) para evitar a formalização de vínculos empregatícios.
Relator do processo que trata do tema na Corte, Mendes suspendeu em abril todas as ações que envolvem a pejotização em trâmite no país. A audiência, marcada para o dia 10 de setembro, será um espaço de escuta e formulação de parâmetros para futuras decisões do STF sobre o assunto.
“O fenômeno da contratação de prestadores de serviço, tanto como autônomos quanto via pessoa jurídica, tornou-se prática recorrente entre empresas de todos os portes e segmentos”, afirmou o ministro.
Participarão dos debates especialistas em direito do trabalho, além de representantes da Câmara dos Deputados, Senado Federal, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Previdência Social e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O que é pejotização?
Pejotização é o nome dado à contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ), em vez da assinatura de carteira de trabalho com direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Embora esse modelo possa atender profissionais autônomos, é amplamente criticado quando utilizado para disfarçar relações típicas de emprego, como subordinação e jornada fixa.
A prática ganhou força com a reforma trabalhista de 2017, que permitiu a terceirização irrestrita. Desde então, cresceu o número de ações judiciais movidas por trabalhadores em busca do reconhecimento de vínculo empregatício.
Segundo dados do Ministério Público do Trabalho (MPT), entre 2020 e março de 2025, mais de 1,2 milhão de reclamações trabalhistas relacionadas à pejotização foram ajuizadas em todo o país. O tema segue gerando debates sobre precarização, segurança jurídica e limites da flexibilização nas relações de trabalho.
Informações da Agência Brasil
