Crédito: Gustavo Moreno/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria ontem (30) para referendar a liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, que manteve para as eleições de 2026 o mesmo número de deputados federais definidos em 2022.
Na segunda-feira (29), Fux havia atendido a um pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), determinando que eventuais mudanças no total de cadeiras na Câmara – que passaria de 513 para 531 – ou qualquer norma editada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) só terão validade a partir de 2030.
Após a concessão da liminar, o ministro enviou a decisão para apreciação no plenário virtual da Corte. Até agora, acompanharam o voto de Fux os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Dias Toffoli.
A análise virtual do caso será concluída nesta quarta-feira (1º).
