A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento de um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) relacionado à chamada “revisão da vida toda” das aposentadorias.
A discussão gira em torno da possibilidade de aplicar o entendimento do STF, que já se posicionou contra a revisão, aos processos ainda em andamento na Justiça.
Até a suspensão, o placar estava em 3 votos a 1 a favor da aplicação imediata do entendimento desfavorável aos aposentados. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou nesse sentido, acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. O único voto divergente foi do ministro André Mendonça, que se posicionou a favor dos beneficiários.
Ainda não há data definida para a retomada do julgamento.
Contexto
A chamada “revisão da vida toda” permitiria aos aposentados recalcular seus benefícios considerando todas as contribuições feitas ao longo da vida, inclusive as anteriores a julho de 1994, o que poderia aumentar o valor dos benefícios.
Em decisão anterior, o STF rejeitou essa possibilidade, revertendo um entendimento anterior favorável aos aposentados. A mudança ocorreu durante o julgamento de ações que questionavam a constitucionalidade de trechos da Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991).
Agora, a Corte analisa se esse novo entendimento deve ser aplicado retroativamente aos processos em curso, o que poderá afetar milhares de ações em todo o país.
Informações da Agência Brasil
