O Senado vem avançando na tramitação de diversas propostas que visam ampliar os prazos das licenças maternidade e paternidade, reconhecendo a importância do cuidado parental na primeira infância e reduzindo desigualdades de gênero.
PEC 58/2023: força constitucional
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 58/2023) estabelece a ampliação da licença-maternidade de 120 para 180 dias e da paternidade de 5 para 20 dias, contemplando também casos de adoção. Relatada pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta teve parecer favorável com ajustes de redação
PL 3.773/2023 (senador Jorge Kajuru – PSB-GO): propõe ampliar gradualmente a licença-paternidade, começando com 30 dias e podendo chegar a 60 dias. Inclui ainda o “salário-parentalidade” — benefício previdenciário pago durante o afastamento.
PL 6.063/2023 (senador Paulo Paim – PT-RS): prevê 180 dias de licença-maternidade e 60 de paternidade, com acréscimos em caso de nascimentos múltiplos
PL 139/2022 (senador Randolfe Rodrigues – PT-AP): contempla 60 dias de licença-paternidade e permite que o pai utilize parte da licença-maternidade
Foco em famílias com deficiência
O PLP 167/2023, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), amplia para 180 dias a licença das mães de recém-nascidos com deficiência e garante estabilidade provisória no emprego também por 180 dias. A proposta foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e está sendo analisada pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais.
Apoio político e próximos passos
Senadores têm destacado a urgência dessas mudanças diante da crescente participação dos pais no cuidado infantil. Um grupo parlamentar articulou evento com senadores e deputados em apoio à ampliação da licença-paternidade para, no mínimo, 30 dias
O projeto do PL 3.773/2023 já recebeu parecer favorável na CDH, relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e transitou pela CCJ com apoio do senador Alessandro Vieira (MDB-SE)
Desafios e perspectivas
Embora diversas propostas tenham respaldo e estejam avançando em comissões, poucas chegaram ao Plenário até o momento. Algumas ainda aguardam relator ou requerimentos de urgência para acelerar a tramitação.
O debate tem ganhado força, refletindo o reconhecimento do papel da parentalidade compartilhada e da necessidade de políticas públicas mais eficazes para apoiar famílias nos primeiros meses de vida das crianças.
Informações do Senado Noticias
