A Prefeitura de Salvador publicou um decreto que regulamenta o uso de bicicletas e patinetes elétricos, além de outros equipamentos de mobilidade individual autopropelidos (EMIA), como parte de um esforço para organizar e incentivar a micromobilidade urbana na capital baiana.
O Decreto nº 40.301/2025 estabelece diretrizes para a circulação e operação desses meios de transporte, bem como normas para os sistemas de compartilhamento. Segundo o secretário de mobilidade de Salvador, Pablo Souza, a medida representa um avanço importante na promoção da mobilidade ativa, sustentável e integrada ao transporte público.
O documento está alinhado à Política Nacional de Mobilidade Urbana, à Resolução 996/2023 do Contran e ao Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Salvador. As regras já estão em vigor.
Entre os principais pontos estão:
- Proibição do uso por menores de 18 anos;
- Uso individual obrigatório: não é permitido transportar passageiros, animais ou cargas;
- Locais de circulação permitidos: ciclovias, ciclofaixas, vias compartilhadas, parques, praças, calçadas (na ausência de ciclovias), zonas de trânsito calmo e ruas com limite de até 40 km/h;
- Velocidade máxima: 25 km/h em vias urbanas, 12 km/h em áreas compartilhadas e 6 km/h em calçadas;
- Circulação proibida em corredores exclusivos do BRT e BRS.
Também foram definidos direitos e deveres dos usuários, como o direito ao acesso a equipamentos padronizados e seguros, tarifas transparentes, canais de atendimento acessíveis e ações educativas sobre segurança viária.
Além disso, o decreto exige acessórios obrigatórios, como:
- Limitador eletrônico de velocidade;
- Campainha ou dispositivo sonoro;
- Sinalização noturna (frontal, traseira e lateral);
- Sistema de freios eficaz nas duas rodas;
- Para bicicletas elétricas: retrovisor no lado esquerdo e sinalização nos pedais.
A fiscalização será feita pelo recém-criado Serviço de Micromobilidade do Município de Salvador, com penalidades que vão de advertências até multas e cassação da autorização de empresas operadoras. A gestão do serviço ficará sob responsabilidade da Semob, em parceria com a Transalvador.
A operação será feita exclusivamente por empresas credenciadas, que deverão seguir regras de segurança, qualidade, responsabilidade civil e transparência. Um processo de credenciamento para empresas interessadas na operação de bicicletas e patinetes elétricos sem estação física já foi iniciado pela prefeitura.
Com esse marco regulatório, Salvador busca se consolidar como referência nacional na organização da micromobilidade elétrica, contribuindo para um ambiente urbano mais acessível, seguro e sustentável.
Informações da Prefeitura de Salvador
