Está em tramitação na Câmara Municipal de Salvador um projeto de lei que busca regulamentar a atividade de artistas itinerantes nas ruas da cidade. De autoria do vereador André Fraga (PV), o PL 191/2025 propõe que as manifestações culturais possam ocupar espaços públicos, desde que o uso se limite ao período da apresentação.
O projeto ainda aguarda a designação de um relator para seguir à análise da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final, além de uma comissão temática que será definida.
Segundo o texto, caso a apresentação exija montagem de estrutura no local, será necessário comunicar previamente o órgão competente da administração municipal.
Em entrevista, o vereador afirmou que a proposta surgiu a partir de demandas da sociedade civil. “Salvador não tem uma regulamentação para que esses artistas ocupem áreas públicas. Tudo é feito de forma informal e precária, o que torna esses profissionais vulneráveis”, explicou.
Fraga, que está em seu segundo mandato e já esteve à frente da Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Resiliência (Secis), afirmou que o projeto se baseou em modelos adotados por outras cidades brasileiras. Ele destacou o papel dos artistas de rua na vida urbana: “Eles prestam um serviço, levam uma mensagem, trazem ludicidade ao cotidiano. Encontrar arte no caminho pode tornar o dia mais leve e feliz”.
O parlamentar também reforçou que, sem regulamentação, esses artistas estão desprotegidos e podem ser impedidos de atuar ou até mesmo detidos. “Não existe uma regra clara. A ideia é dar segurança jurídica e tirar esses profissionais da informalidade”, disse.
O projeto ainda não detalha qual será o órgão responsável por aplicar e fiscalizar a lei. Hoje, as atribuições relacionadas ao ordenamento urbano estão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop). Os detalhes deverão ser definidos pelo prefeito, caso o projeto seja aprovado.
“A sanção depende da aprovação na Câmara. Vamos acompanhar o andamento e, quando o projeto estiver pronto para ir ao plenário, vamos solicitar que seja incluído na pauta. Ainda não há um prazo definido”, concluiu o vereador.
Informações do Bahia Notícias
