A Prefeitura de Salvador entregou 2.265 títulos de propriedade a moradores de comunidades urbanas por meio do programa Casa Legal. A iniciativa tem como objetivo garantir segurança jurídica às famílias que ocupam áreas urbanas há décadas, viabilizando o acesso a crédito, a valorização dos imóveis e a melhoria das condições de vida. O Casa Legal passou a contemplar também estabelecimentos comerciais após mudanças na legislação municipal.
Os bairros contemplados nesta etapa foram: Bairro da Paz (883 imóveis), Complexo do Nordeste de Amaralina — que inclui Santa Cruz, Chapada do Rio Vermelho, Nordeste de Amaralina e Vale das Pedrinhas (716 imóveis) —, Nova Brasília de Itapuã (327), Itapuã (282) e a região do Km 17 (57).
Além da Prefeitura, o programa conta com o apoio do Poder Judiciário, por meio das corregedorias e cartórios, no âmbito da iniciativa nacional de regularização fundiária Solo Seguro.
Segundo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), o programa deve alcançar mais de 8 mil imóveis nas regiões do Novo Mané Dendê, Nova Constituinte e Pau da Lima nos próximos meses.
Informações da Prefeitura de Salvador
