Planos de saúde terão a possibilidade de quitar dívidas de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) oferecendo atendimentos especializados à população da rede pública. A medida faz parte do programa Agora Tem Especialistas, e foi anunciada pelo Ministério da Saúde em parceria com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a Advocacia-Geral da União.
A proposta prevê que pacientes do SUS passem a ser atendidos na rede privada, com foco inicial em seis áreas com maior demanda por serviços especializados: oncologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, cardiologia e ginecologia. Estados e municípios indicarão suas necessidades prioritárias, e estima-se que cerca de R$ 750 milhões em dívidas das operadoras privadas sejam convertidos em consultas, exames e cirurgias.
Essas dívidas decorrem da obrigação dos planos de saúde de ressarcir o SUS quando seus beneficiários utilizam serviços públicos que estão incluídos na cobertura contratual dos planos. Para aderir ao programa, as operadoras precisam comprovar capacidade técnica e operacional, apresentar uma matriz de oferta de atendimentos e seguir as exigências do edital conjunto lançado pelo Ministério da Saúde e pela ANS.
Os atendimentos precisam alcançar, em regra, mais de 100 mil procedimentos mensais. Em caráter excepcional, planos de menor porte poderão atuar com valores mínimos de R$ 50 mil por mês. A adesão ao programa também oferece benefícios como a regularização fiscal das operadoras, melhor aproveitamento da capacidade da rede conveniada e redução de disputas judiciais.
De acordo com o Ministério da Saúde, essa é a primeira vez que as dívidas com o SUS são convertidas diretamente em atendimento à população, em vez de irem apenas para o Fundo Nacional de Saúde. A medida tem como objetivo reduzir filas e ampliar o acesso a serviços especializados.
Integração de dados e mais autonomia para pacientes
Outra novidade anunciada é a integração dos dados da rede pública e da saúde suplementar na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). A partir de outubro, pacientes poderão acessar seu histórico clínico — incluindo exames, prescrições e diagnósticos — por meio do aplicativo Meu SUS Digital.
A expectativa é que a nova funcionalidade evite a duplicação de exames, reduza custos e melhore a precisão de diagnósticos e tratamentos. Os dados dos planos de saúde também estarão disponíveis para profissionais e gestores públicos nas plataformas SUS Digital Profissional e SUS Digital Gestor.
Com a ampliação, o volume de registros na RNDS deve ultrapassar 5,3 bilhões. Atualmente, mais de 80% dos estados e 68% dos municípios brasileiros já utilizam a plataforma para organização e planejamento de ações em saúde.
Informações da Agência Brasil
