O Pix automático passou a ser obrigatório a partir de ontem (13). Criada como opção desde junho, essa modalidade permite que o usuário autorize pagamentos recorrentes com débito automático direto de sua conta, para empresas e prestadores de serviço (como microempreendedores individuais – MEI). A autorização é dada apenas uma vez, e os débitos são feitos automaticamente na conta do pagador, conforme o combinado.
Para os consumidores, espera-se que o Pix automático torne os pagamentos mais práticos. Segundo o Banco Central (BC), até 60 milhões de brasileiros poderão ser beneficiados por essa alternativa frente ao uso de cartões de crédito. Para as empresas, especialmente as menores, a nova ferramenta facilita a cobrança: em vez de firmar convênios com cada banco para débito automático, bastará que a empresa solicite adesão junto ao seu banco.
Como funciona
- A empresa envia ao cliente uma proposta de autorização para uso do Pix automático.
- No app do banco ou instituição financeira, o cliente acessa a opção “Pix automático”, lê os termos e concorda.
- Define-se a periodicidade da cobrança, o valor (fixo ou variável) e um limite máximo por transação.
- A partir da data estipulada, os débitos ocorrem automaticamente — 24 horas por dia, inclusive em feriados.
- O usuário pode cancelar a autorização ou ajustar valores e periodicidade a qualquer momento.
Em que tipo de conta vale
O Pix automático é válido quando a pessoa física for pagadora e a cobrança for feita por empresas ou prestadores de serviço. Quando o pagamento for entre pessoas físicas (por exemplo, mesadas ou salários de empregados domésticos), aplica-se outra modalidade: o Pix agendado recorrente, que os bancos já devem oferecer desde outubro de 2024.
Entre as aplicações previstas para o Pix automático estão contas de consumo (água, luz, telefone), mensalidades de escolas ou academias, serviços de assinatura (streaming, jornais, clubes) e outros serviços com cobrança periódica.
No modelo antigo, com o Pix agendado recorrente, o pagador precisava inserir a chave da conta da empresa, definir valor e periodicidade — o que podia gerar erros ou divergências. Com o Pix automático, a proposta chega ao usuário, que só precisa confirmar, com a liberdade de ajustar os parâmetros conforme desejar.
Segurança
Existem riscos, sobretudo em relação a golpes envolvendo falsas empresas que enviam propostas de cobrança para contas de terceiros. Para mitigar isso, o Banco Central estabeleceu normas para as empresas que aderirem ao Pix automático.
Os bancos e instituições de pagamento terão que verificar diversas informações antes de aprovar uma empresa nessa modalidade. Entre os critérios estão:
- dados cadastrais da empresa (CNPJ), situação cadastral de sócios e administradores (CPFs)
- compatibilidade entre a atividade econômica da empresa e o serviço que se pretende cobrar via Pix automático
- quantidade de funcionários, capital social, faturamento, histórico bancário da empresa
- tempo de operação da empresa (exigindo que esteja ativa há pelo menos seis meses) e uso prévio de outros meios de cobrança
Essas exigências visam impedir fraudes por empresas recém-criadas e aumentar a segurança para os usuários.
Fonte: Agência Brasil
