Entrou em vigor a lei que modifica o Código Penal Brasileiro ao eliminar atenuantes e reduzir o prazo prescricional para crimes que envolvem violência sexual contra mulheres. A medida impede que autores desses crimes se beneficiem de penas mais brandas por terem menos de 21 anos ou mais de 70, critérios que, até então, atenuavam a punição e diminuíam pela metade o tempo para que o Estado pudesse responsabilizá-los.
Esses benefícios ainda continuam valendo para outros tipos de crime, mas foram retirados especificamente em casos de violência sexual contra mulheres, como forma de endurecer o combate a esse tipo de violação.
A nova legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República.
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 mostram a urgência da medida: em 2023, o Brasil registrou um estupro a cada seis minutos. Entre as vítimas, 88,2% eram meninas e mulheres, evidenciando a face de gênero desse tipo de violência.
A mudança representa um avanço na responsabilização de agressores e no enfrentamento à impunidade em casos de violência sexual.
Informações da Agência Brasil
