O Ministério da Saúde liberou R$ 25,4 milhões para ampliar e qualificar a estrutura da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS), beneficiando 428 municípios em todas as regiões do país. Os recursos fazem parte do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS) e têm como foco garantir um atendimento mais eficiente e humanizado à população.
Do total repassado, mais de R$ 15 milhões serão destinados à estruturação dos serviços, enquanto mais de R$ 10 milhões vão para a manutenção das farmácias públicas. Os valores serão transferidos em parcela única aos Fundos Municipais de Saúde e devem ser aplicados na melhoria de espaços físicos, aquisição de equipamentos, modernização da Rede de Frio e informatização dos serviços.
Segundo a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, Fernanda De Negri, a retomada dos repasses ao programa representa um avanço na assistência farmacêutica.
“Desde 2019, o programa não recebia novos habilitados. Com a retomada iniciada em 2023, já foram contemplados 1.289 municípios, totalizando R$ 79,6 milhões em investimentos.”
Entre os equipamentos que poderão ser adquiridos estão mobiliário, computadores, geladeiras e freezers para armazenamento de medicamentos termolábeis. Já os investimentos em manutenção poderão ser utilizados para organização de estoques, apoio técnico e melhorias estruturais, como climatização, conectividade e informatização.
Critérios de seleção
Os municípios habilitados foram selecionados conforme o Chamamento Público nº 04/2024, com prioridade para cidades com até 500 mil habitantes e Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) baixo, médio ou alto, segundo o Atlas do Desenvolvimento Humano (PNUD/Ipea/FJP).
Desde sua criação, em 2012, o Qualifar-SUS já destinou mais de R$ 655 milhões para fortalecer a assistência farmacêutica no Brasil. A meta do Ministério da Saúde é ampliar o alcance do programa para todos os 5.570 municípios brasileiros até 2027.
O Qualifar-SUS tem como diretriz promover o acesso a medicamentos seguros e eficazes, ampliar a resolutividade dos serviços e contribuir para o uso racional dos medicamentos e a integralidade do cuidado no SUS.
Informações do gov.br
