A Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens de entidades, empresas e pessoas investigadas por fraudes em descontos irregulares aplicados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A medida atende a pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU), que entrou com 15 ações judiciais com o objetivo de garantir o ressarcimento dos beneficiários afetados.
Entre os alvos do bloqueio estão 12 entidades associativas e seus dirigentes, seis empresas de consultoria, dois escritórios de advocacia e três empresas. Todos são investigados pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto, que apura um esquema nacional de cobranças indevidas de mensalidades associativas sem autorização dos segurados.
As ações integram os esforços de um grupo especial criado pela AGU para recuperar os valores descontados de forma ilegal.
A AGU também solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que o governo federal abra crédito extraordinário no orçamento, visando viabilizar a devolução dos valores cobrados indevidamente. O pedido inclui que tais recursos fiquem fora do teto de gastos da União nos próximos dois anos.
Informações da Agência Brasil
