A Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de investigados por fraudes em descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida visa garantir o ressarcimento das vítimas.
A decisão, assinada pela juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, atinge duas empresas e seus respectivos sócios, com a indisponibilidade de bens e ativos financeiros.
As fraudes são alvo da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões tenham sido retirados de aposentados e pensionistas, nos últimos anos.
A Advocacia-Geral da União (AGU) já havia solicitado o bloqueio de R$ 2,5 bilhões em ações contra entidades e dirigentes envolvidos. A Justiça optou por dividir os pedidos em 15 ações, com o objetivo de facilitar a análise dos casos.
As ações fazem parte de um esforço coordenado pela AGU para recuperar os valores desviados de forma indevida de beneficiários do INSS.
Informações da Agência Brasil
