Aposentados e pensionistas que contestaram descontos de mensalidades associativas em seus benefícios previdenciários agora podem consultar presencialmente, nas agências dos Correios, as respostas enviadas por associações e sindicatos envolvidos.
A medida é voltada a quem já apresentou contestação e prefere o atendimento presencial ao uso do aplicativo Meu INSS. Nas agências, também é possível:
- Verificar se houve descontos;
- Apresentar nova contestação;
- Analisar documentos enviados pelas entidades;
- Receber protocolo de atendimento com orientações para acompanhamento pelo aplicativo ou pela Central 135.
As entidades têm até 15 dias úteis para responder cada contestação. Se não apresentarem documentos que comprovem a autorização dos descontos, o INSS iniciará um processo de cobrança para devolver os valores aos beneficiários prejudicados. Nesses casos, não é necessário tomar nenhuma providência adicional — basta acompanhar o andamento do pedido.
Caso a entidade envie justificativa com base em documentos ou decisão judicial, o aposentado ou pensionista tem até 30 dias para se manifestar, informando se concorda ou não com os argumentos. Essa manifestação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nos Correios.
Vale destacar que a documentação completa só pode ser acessada pelo aplicativo ou presencialmente; não é possível obter os detalhes por telefone.
Informações da Agência Brasil
