O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) está mobilizando a sociedade por meio da campanha “Remédio a Preço Justo”, com uma petição online que visa pressionar autoridades e representantes no Senado a aprovarem o Projeto de Lei (PL) nº 5591/2020. O objetivo é denunciar e reverter os preços abusivos dos medicamentos nas farmácias brasileiras.
De acordo com o Instituto, a petição é urgente pois estudos apontam que o chamado “preço teto” da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) está muito acima dos valores praticados, o que cria margem para aumentos abusivos. Em farmácias, variações chegaram a até 384%.
“Os valores levam em conta preços de países com economias de padrão diferentes, o que eleva artificialmente os tetos preciosos e a ausência de mecanismo para queda de preços, já que o atual sistema não permite redução dos tetos, mesmo se houver significativa queda nos custos de produção”, conforme explicam os especialistas do Idec.
A petição e o PL 5591/2020
O projeto de lei, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), propõe mudanças estruturais, tais como: adaptação de preços-teto com base na realidade nacional; a obrigatoriedade de transparência dos custos produtivos e margens de lucro; a autoridade para a CMED reduzir tetos quando necessário; e a Inclusão de critérios vinculados à saúde pública na definição de preços. Apesar de já contar com mais de 52 mil apoiadores, o PL está parado há três anos sem relator designado pelo Senado.
Reação do mercado e dos órgãos reguladores
Em resposta ao cenário de abusos, a Anvisa lançou em abril de 2024 um painel online que permite consultas por princípio ativo, nome comercial ou registro, com alerta ao consumidor sobre eventuais infrações pelos estabelecimentos. Contudo, o painel do órgão não interfere diretamente no teto, apenas facilita o monitoramento. Quem quiser apoiar ou saber mais sobre a iniciativa, pode acessar a petição “Remédio a Preço Justo” no site do Idec.
Por Milena Rocha
Com informações do Idec
