O governo federal anunciou que veículos compactos com alta eficiência ambiental produzidos no Brasil terão alíquota zero de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida faz parte do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa estimular a descarbonização da frota automotiva nacional por meio de incentivos fiscais.
Para se enquadrar no benefício, os veículos devem atender a quatro requisitos: emitir menos de 83 gramas de gás carbônico por quilômetro rodado, conter ao menos 80% de materiais recicláveis, ser fabricados no Brasil (com etapas como soldagem, pintura, fabricação do motor e montagem) e pertencer à categoria de carros compactos — considerados modelos de entrada.
Além de incentivar a produção de carros menos poluentes, o decreto redefiniu a tabela do IPI, criando um sistema de pontuação baseado em critérios como eficiência energética, tipo de propulsão, potência, segurança e reciclabilidade. A nova estrutura entra em vigor em 90 dias e se estende até dezembro de 2026.
Veículos com bom desempenho ambiental e tecnológico poderão ter descontos progressivos no imposto. Um carro híbrido-flex, por exemplo, pode reduzir sua alíquota de 6,3% para 2,8%, caso cumpra todos os critérios do programa. Por outro lado, modelos com piores índices sofrerão aumento na carga tributária, equilibrando a arrecadação sem gerar déficit fiscal.
Segundo o governo, cerca de 60% dos veículos vendidos no país devem ter redução do IPI, com base nas projeções de mercado. Estão previstos R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros para o setor entre 2024 e 2028. A indústria automotiva estima que os investimentos vinculados ao Mover podem ultrapassar R$ 190 bilhões no mesmo período.
A iniciativa é vista pelo setor como um avanço nas políticas de sustentabilidade e inovação. “Um carro produzido hoje no Brasil polui 20 vezes menos do que um fabricado no início dos anos 2000. Essa previsibilidade, de política de Estado, é o que o Mover nos traz”, afirmou Igor Calvet, presidente da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores).
Informações da Agência Brasil
