O governo federal já ressarciu R$ 2,3 bilhões aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos irregulares relacionados a mensalidades cobradas por associações, sindicatos, entidades de classe e organizações de aposentados e pensionistas.
Segundo o instituto, esse montante, já corrigido pela inflação, corresponde a cerca de 3,37 mil pagamentos realizados até o momento e está agendado para concluir até o dia 27 de outubro.
O INSS informou que, nessa nova fase do acordo, mais de 500 mil beneficiários que haviam entrado com contestação dos descontos e aguardavam a resposta das entidades já poderão aderir ao ressarcimento.
Foi identificada nova irregularidade: pelo menos seis entidades teriam usado softwares para falsificar assinaturas em respostas às contestações dos aposentados e pensionistas, além de enviarem gravações de áudio como resposta — o que não é aceito como prova.
Os descontos de mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários estão suspensos desde 23 de abril deste ano, após a deflagração da Operação Sem Desconto pela Polícia Federal e pela Controladoria‑Geral da União (CGU), que revelou um esquema nacional afetando milhões de aposentados e pensionistas.
A CGU e o INSS já instauraram 52 processos administrativos de responsabilização (PAR) contra 50 associações e três empresas investigadas por fraude ao instituto, lesão aos beneficiários e pagamento de propina a agentes públicos.
Para que o ressarcimento fosse efetuado, as vítimas precisaram se comprometer a não ingressar com ações contra o governo, embora isso não impeça que elas processem as entidades responsáveis pela fraude.
Fonte: Agência Brasil
