A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para abrir crédito extraordinário no orçamento federal, com o objetivo de viabilizar a devolução de valores descontados de forma irregular dos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na ação, a AGU pede que os recursos destinados ao ressarcimento não sejam contabilizados no teto de gastos da União em 2025 e 2026. A medida busca garantir que os pagamentos possam ser feitos com agilidade, sem comprometer o limite fiscal estabelecido para os próximos anos.
O órgão também solicitou ao STF a suspensão da prescrição dos pedidos de ressarcimento, a fim de proteger os segurados e permitir que os valores sejam devolvidos por meio de procedimentos administrativos, evitando a necessidade de ações judiciais. Além disso, a AGU quer que todas as ações judiciais relacionadas ao tema sejam suspensas temporariamente, com o objetivo de conter uma onda de processos contra o governo federal.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 4 milhões de ações envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários tramitam atualmente na Justiça brasileira.
As fraudes são alvo da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema de descontos não autorizados de mensalidades associativas em aposentadorias e pensões. Estima-se que aproximadamente R$ 6,3 bilhões tenham sido descontados de forma irregular entre 2019 e 2024.
Até o momento, a Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas e investigados. A AGU também solicitou o bloqueio de R$ 2,5 bilhões vinculados a entidades e dirigentes suspeitos de envolvimento no esquema. As ações fazem parte da força-tarefa criada para recuperar os valores desviados e proteger os direitos dos aposentados.
Informações da Agência Brasil
