A força-tarefa da Operação Combustível Legal identificou diversas irregularidades em postos de combustíveis nos municípios de Caetité, Guanambi e Brumado, no Sudoeste da Bahia. Entre os principais problemas estão aferidores e bicos de combustíveis danificados, além da suspeita de fraude eletrônica em placas que medem a quantidade de produto efetivamente entregue ao consumidor.
Durante a ação, 61 estabelecimentos foram vistoriados. Cinco postos foram autuados pelo Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), que interditou bicos irregulares e identificou problemas como falta de lacre em aferidores e displays de bombas queimados. Suspeitas de fraude eletrônica nas placas das bombas serão investigadas. O órgão também constatou a ausência de eliminadores de ar e gases nas bombas e bicos com vazamentos.
O Ibametro é responsável por verificar se a quantidade de combustível entregue condiz com o volume registrado, além de checar o funcionamento dos equipamentos. A operação conta com apoio da Secretaria de Segurança Pública da Bahia.
O Procon-BA também participou da operação e autuou oito postos por infrações ao direito do consumidor. Entre os problemas encontrados estão a venda de produtos vencidos, ausência de preços, falta de informações obrigatórias sobre tributos e o não cumprimento da exigência de disponibilização do Código de Defesa do Consumidor. Os produtos vencidos foram retirados das prateleiras e os estabelecimentos responderão a processos administrativos.
Segundo o diretor de fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas, a venda de produtos fora do prazo de validade representa risco ao funcionamento dos veículos e um dano real ao consumidor. Ele destacou que as ações estão sendo ampliadas para garantir a conformidade do setor. Já a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) autuou 13 postos por atraso no pagamento do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol). A Sefaz também fiscaliza a regularidade fiscal e cadastral das empresas do setor.
Denúncias
Consumidores que identificarem irregularidades em postos de combustíveis na Bahia podem fazer denúncias por meio do Disque Denúncia Bahia: (71) 3235-0000 (Salvador e RMS) ou 181 (interior).
Informações do GOVBA
