A partir de agora, bancos e instituições financeiras devem consultar a base de dados da Receita Federal ao realizar procedimentos relacionados ao Pix. O objetivo é evitar fraudes envolvendo chaves vinculadas a CPFs e CNPJs irregulares, como no caso de pessoas falecidas ou dados inconsistentes.
A medida foi anunciada pelo Banco Central, responsável pela criação e administração do Pix, e entra em vigor para fortalecer a segurança nas transferências instantâneas. Um dos principais problemas enfrentados até aqui era o uso indevido de nomes divergentes nas chaves cadastradas, o que dificultava o rastreamento de operações criminosas.
O que muda na prática?
As instituições deverão verificar as informações sempre que houver:
- Registro de nova chave
- Alteração de dados
- Solicitação de portabilidade
- Reivindicação de posse
Se for identificada alguma irregularidade, como CPF cancelado ou CNPJ baixado, a chave será automaticamente excluída.
Quem pode ser afetado:
A medida impactará cerca de 1% das chaves Pix cadastradas, especialmente nas seguintes situações:
Para pessoas físicas:
- 4,5 milhões de CPFs com grafia inconsistente
- 3,5 milhões de CPFs de pessoas falecidas
- 30 mil CPFs suspensos
- 20 mil CPFs cancelados
- 100 CPFs nulos (fraude ou erro grave)
- Para empresas (CNPJ):
- 984 mil inapto
- 651 mil baixado
- 33 mil suspenso
A exclusão das chaves irregulares será feita a partir de julho.
Fake news desmentidas:
- Quem está com o nome sujo não terá a chave Pix bloqueada
- Ter dívidas com a Receita não afeta o uso do Pix
- As mudanças são voltadas exclusivamente a inconsistências cadastrais
Mudanças específicas nas chaves:
- Aleatórias: Não será mais possível alterar os dados. Será preciso excluir e criar uma nova.
- E-mail: Não poderão mais ser transferidas para outra pessoa.
- Celular: Continuidade na possibilidade de mudança de titularidade, por conta da alta rotatividade de números.
Objetivo das mudanças:
Reforçar a confiabilidade do sistema Pix, dificultar fraudes e impedir o uso de chaves vinculadas a dados inexistentes ou incorretos.
Como saber se seu CPF está regular?
A verificação pode ser feita no site da Receita Federal, na aba “Comprovante de situação cadastral”.
Regularização:
Quem estiver com o CPF suspenso pode resolver a situação diretamente pela página da Receita, preenchendo um formulário eletrônico.
Outra atualização importante:
O Banco Central voltou atrás em uma limitação adotada em 2024: agora, não há mais limite de R$ 200 para devolução de valores transferidos a contas que não possuam chave Pix cadastrada.
Informações da Agência Brasil
