Aposentados e pensionistas de Mato Grosso do Sul denunciaram aos Procons locais, ao longo do último ano, pelo menos 121 entidades por descontos indevidos em seus benefícios previdenciários. O número é três vezes maior que o total de organizações contestadas diretamente ao INSS por beneficiários em todo o país.
As informações constam em um relatório da Coordenadoria Jurídica da Procuradoria-Geral (Cjur/Procon-MS), elaborado a partir de cerca de 4 mil queixas registradas por 23 Procons municipais e pelo Procon estadual. A procuradora Carla Cardoso Nunes da Cunha ressalta que, embora nem todas as denúncias representem fraudes comprovadas, o volume elevado de reclamações indica a necessidade urgente de investigação.
Segundo ela, durante parte do período analisado, apenas 29 entidades em todo o país tinham autorização formal para realizar descontos diretamente nos benefícios do INSS. A permissão está condicionada ao cumprimento da Instrução Normativa nº 162, que exige acordo de cooperação técnica com o INSS e autorizações feitas com biometria ou assinatura eletrônica – não sendo aceita procuração. “A instrução é clara e, se fosse devidamente observada, evitaria boa parte das fraudes”, destacou a procuradora.
Diante da gravidade do caso, o Conselho de Defesa do Consumidor do estado chegou a cogitar uma ação civil pública contra o INSS. A ideia foi descartada após a deflagração da Operação Sem Desconto, que mostrou que o problema é de escala nacional.
Cópias do relatório foram enviadas à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Ministério Público Federal (MPF), com recomendações para que apurem a atuação das entidades citadas nas denúncias e que ainda não estão sob investigação.
Falta de colaboração do INSS
O delegado Reginaldo Salomão, da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon), afirmou que a investigação estadual foi prejudicada pela falta de respostas do INSS. A autarquia teria demorado a comparecer às convocações e, quando o fez, não forneceu informações básicas, como os nomes dos responsáveis pelas autorizações de descontos. Diante disso, o caso foi encaminhado à Polícia Federal.
Informações da Agência Brasil
