De registros de nascimento a escrituras de imóveis, os cartórios fazem parte do cotidiano de milhares de baianos. Apesar de prestarem serviços essenciais, mais de 60% das unidades no estado operam no vermelho e dependem de repasses do Fundo Especial de Compensação da Bahia (Fecom) para manter as portas abertas.
Um projeto de lei do governo estadual, aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), propõe a redução do percentual da receita dos cartórios destinado ao Fecom, de 12,2% para 9%. A medida representa um corte de 25% nos recursos do fundo, que já enfrenta um déficit anual de R$ 40,4 milhões. Segundo estimativas, caso a nova regra entre em vigor, o fundo pode se esgotar em menos de sete anos.
Hoje, 461 cartórios são sustentados pelos repasses do Fecom, o que equivale a 61,3% das 752 unidades em funcionamento na Bahia. O fundo garante uma espécie de “renda mínima” mensal, que pode chegar a R$ 31,8 mil por unidade, especialmente em regiões onde a arrecadação com taxas não cobre os custos operacionais.
A aprovação do projeto causou surpresa na categoria. Nem a direção do Fecom nem a Associação dos Notários e Registradores da Bahia (Anoreg-BA) foram consultadas previamente sobre a proposta. “O projeto compromete a sustentabilidade de um sistema que permite levar cidadania às áreas mais pobres da Bahia. A redução pode forçar o fechamento de cartórios como forma de manter o modelo viável”, alerta Daniel Sampaio, presidente da Anoreg-BA.
As possíveis consequências são amplas. Cidades como Salvador, Lauro de Freitas, Mata de São João, Jacobina e Itaberaba, entre outras, possuem cartórios que dependem diretamente do fundo. Se os recursos forem cortados, esses serviços essenciais podem ser descontinuados, afetando especialmente a população mais vulnerável.
Além dos serviços pagos, os cartórios são responsáveis pela emissão gratuita da primeira via de certidões de nascimento, casamento e óbito — direitos garantidos por lei. O Fecom também cobre esses serviços, que não geram receita para as unidades. “Em seis anos, deixaremos de conseguir pagar essa renda mínima. Isso vai impactar diretamente os serviços prestados à sociedade”, afirma Igor Pinheiro, presidente do Fecom.
Procurado, o governo do estado não respondeu aos questionamentos sobre os impactos da medida até a publicação desta matéria.
Informações do Correio*
