O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) abriu uma consulta pública para discutir princípios que devem orientar a regulação das plataformas digitais no país. O objetivo é equilibrar o poder das plataformas com a responsabilização por possíveis impactos negativos à sociedade, promovendo transparência, diversidade e respeito aos direitos humanos.
Os dez princípios propostos são:
- Soberania e segurança nacional
- Liberdade de expressão, privacidade e direitos humanos
- Autodeterminação informacional
- Integridade da informação
- Inovação e desenvolvimento social
- Transparência e prestação de contas
- Interoperabilidade e portabilidade
- Prevenção de danos e responsabilidade
- Proporcionalidade regulatória
- Governança multissetorial
As redes sociais são definidas no documento como serviços digitais que permitem a criação e circulação de conteúdo por usuários, baseando-se em modelos de negócio frequentemente sustentados por publicidade. O texto destaca o papel central dessas plataformas na formação de redes de informação, influência e mercado.
A iniciativa busca fomentar uma regulação que preserve a liberdade de expressão, garanta direitos fundamentais e promova um ambiente informacional saudável.
Informações da Agência Brasil
