O Congresso Nacional derrubou o veto ao Projeto de Lei 6064/2023, que garante pensão vitalícia de R$ 7.786,02 a pessoas com deficiência causada pelo Zika Vírus, durante a gestação. A medida também amplia direitos de pais e mães de crianças com essa condição.
O tempo de licença-maternidade e salário-maternidade passa a ser estendido em 60 dias, inclusive para mães adotivas. Já a licença-paternidade foi ampliada em 20 dias.
A autora do projeto, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), afirmou que a medida repara uma omissão do governo. “Ter esse recurso mensal, inclusive após a ausência das mães, é fundamental”, declarou.
Mães de crianças com zika celebraram o resultado no plenário. A decisão foi possível após acordo entre governo e oposição, que permitiu a votação conjunta de propostas consensuais.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), explicou que o veto inicial se deu por questões legais relacionadas à falta de previsão orçamentária, mas que o presidente Lula orientou a busca por uma solução viável.
Além da pensão, o Congresso aprovou crédito suplementar de mais de R$ 816 milhões para operações do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), voltadas para projetos de logística ferroviária.
Vetos pendentes, como o que propõe classificar diabetes tipo 1 como deficiência e o que trata da tributação de remessas internacionais por empresas de apostas eletrônicas, foram adiados e devem ser analisados em nova sessão até o recesso parlamentar.
Informações da Agência Brasil
