A Controladoria-Geral da União (CGU) instaurou 40 novos Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra 38 entidades e três empresas suspeitas de cobrar ilegalmente mensalidades associativas de milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil.
O PAR é um mecanismo previsto na Lei Anticorrupção (12.846/13), que responsabiliza empresas por atos cometidos contra a administração pública, sem a necessidade de comprovar culpa ou intenção. As sanções legais podem variar desde a obrigação de dar publicidade a uma eventual sentença até o pagamento de multas.
Segundo a CGU, as entidades e empresas investigadas teriam fraudado fichas de filiação de aposentados e pensionistas, burlando exigências como o cadastramento por biometria digital. Nestes casos, associações contaram com o apoio de companhias de tecnologia para desenvolver ferramentas de elaboração de fichas fraudulentas.
Foram identificados ainda indícios de irregularidades, como a tentativa de aplicar descontos associativos a pessoas já falecidas e a recusa de entrega de documentos solicitados em auditorias da CGU e do INSS. Em resposta a contestações de beneficiários, pelo menos quatro associações teriam apresentado áudios que, segundo a controladoria, evidenciam graves irregularidades.
Esses 40 processos se somam a outros já instaurados para apurar suspeitas de propina a agentes públicos por dirigentes e representantes de entidades associativas envolvidas na fraude. As associações terão oportunidade de apresentar defesa antes da definição sobre a responsabilidade de cada uma delas.
Informações da Agência Brasil
