Diante do aumento de crimes financeiros envolvendo o uso do Pix, o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) apresentou um anteprojeto que autoriza o bloqueio imediato de valores transferidos, mesmo sem decisão judicial.

A Secretaria de Turismo da Bahia (Setur-BA) está promovendo a concessão de quatro marinas localizadas na Baía de Todos-os-Santos  Penha, Itaparica, Salinas da Margarida e Cacha-Pregos, à iniciativa privada, pelo prazo de 30 anos.

Apesar de não estarem entre os bairros com o metro quadrado mais caro da capital baiana, Brotas, Caminho das Árvores e Pernambués se destacaram pela maior valorização imobiliária no último ano.

De registros de nascimento a escrituras de imóveis, os cartórios fazem parte do cotidiano de milhares de baianos. Apesar de prestarem serviços essenciais, mais de 60% das unidades no estado operam no vermelho e dependem de repasses do Fundo Especial de Compensação da Bahia (Fecom) para manter as portas abertas.

O primeiro grupo de imigrantes foi transferido para a chamada “Alcatraz dos Jacarés”, novo centro de detenção localizado nos pântanos dos Everglades, na Flórida. A informação foi confirmada por um porta-voz do procurador-geral do estado à agência Associated Press.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a apreensão extrajudicial de bens dados como garantia, mesmo sem a necessidade de autorização judicial prévia. A medida, prevista no Marco Legal das Garantias, foi aprovada por ampla maioria dos ministros

O Banco Central (BC) suspendeu cautelarmente a participação de três instituições financeiras no sistema Pix após identificar movimentações suspeitas relacionadas ao ataque cibernético à provedora de tecnologia C&M Software. Foram desconectadas do sistema a Transfeera, a Soffy e a Nuoro Pay.

Entrou em vigor a lei que modifica o Código Penal Brasileiro ao eliminar atenuantes e reduzir o prazo prescricional para crimes que envolvem violência sexual contra mulheres. A medida impede que autores desses crimes se beneficiem de penas mais brandas por terem menos de 21 anos ou mais de 70