Diante do aumento de crimes financeiros envolvendo o uso do Pix, o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) apresentou um anteprojeto que autoriza o bloqueio imediato de valores transferidos, mesmo sem decisão judicial. A proposta visa dar resposta rápida às vítimas e evitar que organizações criminosas esvaziem contas bancárias antes da ação policial.
A medida propõe que delegados de polícia tenham o poder de requisitar dados bancários e ordenar o bloqueio temporário de recursos sempre que houver indícios de crime, desde que comuniquem o fato à Justiça em até 24 horas. O texto também prevê que instituições financeiras implementem sistemas automáticos de bloqueio para garantir mais agilidade e eficiência.
A proposta integra um pacote legislativo voltado ao combate ao crime organizado e acompanha uma série de outros anteprojetos formulados pelo Consesp. Entre eles, está a possibilidade de o juiz determinar o encerramento da conta de fraudadores condenados e limitar seu acesso a serviços bancários por tempo determinado.
Outro ponto debatido pelos secretários é a criação de um novo modelo de compensação financeira aos estados e ao Distrito Federal. A proposta sugere que, em operações contra o tráfico de drogas, os entes federativos que atuarem de forma destacada tenham direito a parte dos bens e valores apreendidos, mesmo quando a competência for da esfera federal.
Os textos serão encaminhados ao Ministério da Justiça, com expectativa de articulação junto ao Congresso Nacional para transformar as medidas em lei. Também está em debate uma reformulação do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (CNSP), com a proposta de torná-lo mais técnico e menos sujeito a interferências políticas, seguindo modelos como os do CNJ e CNMP.
Informações do Metrópoles
