A reunião do colégio de líderes da Câmara dos Deputados terminou sem acordo para votar os projetos de lei que tratam do fim do foro privilegiado e da anistia a condenados por tentativa de golpe de Estado após a eleição presidencial de 2022.
Sem consenso, as propostas foram retiradas da pauta, e os líderes decidiram priorizar temas considerados mais consensuais. O líder do PP, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), afirmou que a proposta sobre o foro privilegiado ainda precisa de mais discussão e só será votada quando houver acordo.
A oposição defende transferir a investigação de parlamentares do Supremo Tribunal Federal (STF) para a primeira instância, alegando perseguição por parte do Supremo. Críticos da medida afirmam que a mudança poderia blindar deputados e senadores, já que a primeira instância é mais suscetível a pressões políticas.
O líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que a maioria dos partidos entendeu que atender à pauta da oposição seria “premiar” os parlamentares que ocuparam o plenário na semana anterior. A Mesa Diretora enviou à Corregedoria o caso de 14 deputados que participaram da ocupação, e eles podem ser encaminhados ao Conselho de Ética.
Entre os projetos que seguiram para análise, estão pedidos de urgência e matérias como o Estatuto do Aprendiz, a regulamentação dos programas de milhagem das companhias aéreas e regras para segurança no voto em processos eleitorais de organizações esportivas. A base governista também pretende pautar, em breve, o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil.
Informações da Agência Brasil
