Após o Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador ser invadido por representantes dos Sindicatos dos Professores e dos Servidores do Município, os vereadores aprovaram, durante a 1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, na tarde de quinta-feira (22), o Projeto de Lei de nº 174/25 que dispõe sobre o reajuste dos servidores municipais.
A votação aconteceu fora do plenário, conforme fez questão de explicar o presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB), por segurança dos vereadores e dos servidores. Foram apresentadas seis emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sendo quatro pela bancada de governo e duas pela oposição. A matéria contou com parecer favorável do presidente do colegiado e relator, vereador Sidninho (PP), sendo encaminhada, depois, para apreciação.
Com a abstenção da bancada da oposição, o projeto foi aprovado pela maioria. O presidente Carlos Muniz reafirmou que todo o rito regimental foi cumprido, sem nenhum atropelo. “O projeto chegou a esta Casa, passou por todas as comissões, como determina a lei, e aprovado pela maioria”, enfatizou.
Invasão
Muniz, no entanto, lamentou a invasão ao Centro de Cultura da Câmara de Salvador, onde ocorria a sessão extraordinária. “Tratou-se de um ato bárbaro, com destruição do patrimônio público. Você pode ter certeza que me senti no 8 de Janeiro, quando, em 2023, um grupo de manifestantes invadiu o Congresso Nacional e depredou o Parlamento. Essas agressões não são feitas por verdadeiros sindicalistas, são feitas por baderneiros. Então, para mim, é um ato que vem de pessoas que não sentam numa mesa de negociação como determina os próprios sindicatos, como determina a lei, para que as reivindicações deles sejam atendidas”, pontuou Muniz, reforçando que na democracia existe o sim ou não.
“Muitas vezes, aquelas pessoas têm reivindicações que não serão atendidas e, na realidade, têm que ser respeitadas. E é isso que nós estamos entendendo desse ato, mas pode ter certeza de que todos os ritos aqui na Câmara Municipal foram cumpridos”, afirmou.
Por fim, Carlos Muniz pediu ‘bom senso’ por parte da bancada da oposição. “Alguns vereadores queriam que fosse adiada a votação para segunda-feira (26), mas a maioria absoluta pediu que a votação fosse feita hoje (22) e assim foi feito. Projeto votado, encerrado, após isso será sancionado pelo prefeito. Agora é pedir o bom senso da bancada de oposição para que haja uma construção de um consenso, já que foi muito tenso hoje (no dia da votação). Na realidade, pode ter certeza de que o que os sindicatos, o verdadeiro sindicato, precisar da Câmara Municipal para que nós possamos fazer essa intermediação entre o Executivo Municipal e a categoria, pode ter certeza de que estaremos aqui para fazer e ajudarei no que for necessário, desde que não volte a ter agressões e destruição do patrimônio público”, concluiu.
Informações da Câmara dos Vereadores
