A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes ou produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A medida vale tanto para a verificação de perigo quanto para testes de eficácia ou segurança, e agora segue para sanção presidencial.
O texto aprovado altera a Lei 11.794/08 e define de forma clara os produtos abrangidos, incluindo os de uso externo ou aplicados em mucosas da cavidade oral, com finalidades como limpeza, perfumação, proteção ou alteração da aparência de partes do corpo como pele, cabelos, unhas e lábios.
O relator da proposta, deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB), destacou que manter a experimentação animal como prática dominante é um retrocesso científico e ético, considerando os avanços da bioética e o desenvolvimento de métodos alternativos. Entre esses métodos, estão os modelos computacionais, bioimpressão 3D de tecidos, organoides e culturas celulares. “No Brasil, isso é uma página virada. Usar animais em testes da indústria nunca mais”, afirmou.
Além de representar um avanço ético, a medida também atende à demanda de consumidores e da indústria que deseja se comprometer com práticas responsáveis, podendo contar com um selo de ética no trato com os animais.
A proposta determina ainda que, a partir da publicação da nova regra, dados obtidos por meio de testes em animais não poderão ser utilizados para autorizar a comercialização de produtos cosméticos ou de higiene e seus ingredientes. A única exceção será para casos em que os testes forem exigidos por regulamentações não cosméticas, nacionais ou internacionais — desde que devidamente comprovados às autoridades competentes.
Nesse caso, os fabricantes não poderão usar termos como “não testado em animais” ou “livre de crueldade” nos rótulos desses produtos.
Informações da Câmara dos Deputados
