O Banco Central do Brasil (BC) alterou as regras sobre o encerramento compulsório de contas bancárias sem respaldo ou em desacordo com a regulamentação, em especial as chamadas “contas-bolsão”, abertas por fintechs em bancos para operar em nome de terceiros, ocultando a identificação ou substituindo obrigações dos clientes — práticas que podem facilitar fraudes.
As instituições financeiras agora terão o dever de usar critérios para identificar contas irregulares, podendo recorrer a dados públicos ou privados, e deverão encerrar essas contas após comunicação aos clientes. A norma passa a valer em 1º de dezembro de 2025, e a documentação relacionada ao encerramento compulsório deverá ficar à disposição do BC por pelo menos dez anos.
Além disso, o BC e o Conselho Monetário Nacional (CMN) publicaram normas que revisam a metodologia para calcular o capital mínimo e o patrimônio líquido das instituições autorizadas a funcionar, com base nas atividades exercidas e não mais apenas no tipo de instituição. A nova metodologia exige uma parcela adicional de capital para entidades que usam no nome a palavra “banco” ou equivalente em outro idioma.
Para permitir que as instituições já em operação se adaptem às mudanças, foi estabelecido um cronograma de transição até dezembro de 2027. Apesar das alterações, o diretor de Fiscalização do BC frisou que as medidas não barram a inovação ou a entrada de fintechs no sistema financeiro, sendo focadas em reforçar a resiliência do sistema.
Fonte: Agência Brasil
