A trajetória de queda da taxa de endividamento da Bahia segue como destaque na gestão fiscal do estado. A proporção entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida caiu de 37% para 32% ao longo dos primeiros meses do ano, mantendo o estado em posição segura de acordo com os parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece um limite máximo de 200%.
Esse desempenho mantém a Bahia entre os estados menos endividados do país, contrastando com unidades federativas como Rio de Janeiro (199%), Rio Grande do Sul (179%), Minas Gerais (151%) e São Paulo (119%), conforme dados do Tesouro Nacional.
Segundo o secretário da Fazenda, o equilíbrio fiscal tem garantido recursos para investimentos em áreas prioritárias. Já foram desembolsados mais de R$ 1,6 bilhão para obras e ações em mobilidade urbana, infraestrutura, saúde, educação e segurança pública. O estado também superou os limites constitucionais mínimos de investimento em saúde (12%) e educação (25%), registrando empenhos de 15,17% e 23,15%, respectivamente.
Apesar de novas operações de crédito e da alta do dólar no final do ano anterior, a Bahia conseguiu reduzir seu nível de endividamento graças ao histórico de bom pagador, com amortizações regulares da dívida. Esse controle garante margem para novos financiamentos sem comprometer a sustentabilidade fiscal.
O secretário destacou, no entanto, que os precatórios — dívidas decorrentes de decisões judiciais — representam um desafio crescente, aproximando-se do valor da dívida interna com instituições financeiras, mesmo com os pagamentos sendo feitos regularmente.
A gestão estadual avalia que o controle da dívida pública é um dos pilares para garantir a continuidade dos investimentos e a qualidade dos serviços prestados à população.
Informações da Agência Brasil
