A proposta de emenda à Constituição, PEC 18 de 2025 — defendida pelo governo federal como resposta ao desafio da segurança pública — enfrenta resistência no Congresso e entre governadores.
O texto confere à União a tarefa de elaborar o Plano Nacional de Segurança Pública, cujas diretrizes seriam obrigatórias para estados e o Distrito Federal, mediante consulta ao Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
Entre as críticas: centralização excessiva de poderes pela União, risco de sobrecarga da Polícia Federal, e o argumento de que a proposta é tímida frente à complexidade dos problemas.
Segundo o policial federal e especialista Roberto Uchôa, embora a PEC represente “um pontapé inicial”, ela não dá conta de transformar um sistema de justiça criminal em que a população possa confiar.
Já o cientista social Robson Rodrigues afirma que o texto tem falhas em integração e financiamento, alertando que os debates no Congresso têm sido mais palanque político do que solução real.
O governo defende que a PEC preserva a autonomia das forças estaduais e evita atribuir apenas à União a condução das ações.
A previsão é que a matéria seja votada na Comissão Especial na primeira semana de dezembro.
