A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que o governo federal abra um crédito extraordinário no orçamento, com o objetivo de viabilizar a devolução de valores descontados de forma irregular de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na petição, a AGU pede que esses recursos fiquem fora do teto de gastos da União para os exercícios de 2025 e 2026. A intenção é garantir o ressarcimento sem comprometer o orçamento previsto para outras áreas essenciais.
Para assegurar o direito dos segurados, o órgão também solicita a suspensão do prazo de prescrição dos pedidos de devolução. A medida busca evitar que aposentados precisem recorrer à Justiça, permitindo que os valores sejam restituídos administrativamente.
A AGU ainda pediu a suspensão de todas as ações judiciais em curso sobre o tema, para conter a multiplicação de processos e evitar a chamada litigância em massa contra a União. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 4 milhões de ações judiciais relacionadas a esses descontos estão em tramitação no país.
Bloqueios e investigações
A Justiça Federal já determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas e pessoas investigadas por envolvimento nas fraudes. A AGU também solicitou o bloqueio de R$ 2,5 bilhões de entidades e dirigentes suspeitos.
As investigações fazem parte da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de cobranças indevidas de mensalidades associativas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões tenham sido descontados de forma irregular de aposentados e pensionistas ao longo dos últimos anos.
As ações judiciais integram o esforço de um grupo especial da AGU voltado à recuperação dos valores subtraídos indevidamente dos beneficiários do INSS.
Informações da Agência Brasil
