Um projeto apresentado pelo vereador Hamilton Assis (PSOL) na Câmara Municipal de Salvador propõe a criação de um programa habitacional voltado exclusivamente para pessoas LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade social ou vítimas de diferentes formas de violência — física, psicológica, moral, patrimonial ou expulsão do ambiente familiar.
O Projeto de Indicação nº 192/2025 tem como objetivo garantir moradia digna e segurança para pessoas que enfrentam rejeição, ameaças ou abandono por conta de sua identidade de gênero ou orientação sexual. Para o parlamentar, o acesso à moradia é uma condição fundamental de proteção e dignidade.
“A casa é o primeiro espaço de proteção. Negar esse direito é perpetuar a exclusão e a violência para pessoas de orientação sexual e identidade de gênero dissidentes, que já enfrentam uma estrutura social excludente”, afirma Hamilton Assis.
A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ) e fundamenta-se em dados do relatório mais recente do Grupo Gay da Bahia (GGB), que colocam o Brasil como o país com maior número de mortes violentas de pessoas LGBTQIAPN+ no mundo.
De acordo com o levantamento, foram registrados 291 casos de violência em 2024, um aumento de quase 9% em relação ao ano anterior. A Bahia ocupa a segunda posição entre os estados com mais mortes, e Salvador é a capital nordestina com maior número de homicídios contra essa população — 14 casos, número próximo ao da cidade de São Paulo, que possui uma população quatro vezes maior.
O vereador também destaca que a violência doméstica e familiar é uma das principais causas da expulsão de jovens LGBTQIAPN+ de suas casas, o que os torna ainda mais expostos à fome, ao desemprego, à violência urbana e à exploração.
“É preciso que o poder público compreenda as especificidades da população LGBTQIAPN+ e atue com justiça social para romper o ciclo de violência, inclusive a institucional, que se manifesta na invisibilidade dessas pessoas”, defende.
Se aprovado, o programa atenderá prioritariamente travestis, transexuais, pessoas transgênero e famílias homoparentais, em conformidade com as diretrizes do Plano Municipal de Políticas Públicas de Cidadania e Direitos LGBT (PMLGBT), instituído por decreto municipal.
Informações da cms. ba.gov
