Farmácias e drogarias de todo o Brasil agora são obrigadas a reter a receita médica na venda de medicamentos agonistas do GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras, como Ozempic, Mounjaro e Wegovy. A medida faz parte de uma nova regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que busca coibir o uso indiscriminado desses medicamentos e garantir maior segurança para os pacientes.
A partir da mudança, a prescrição deve ser emitida em duas vias – uma fica retida na farmácia e a outra com o paciente –, seguindo o mesmo modelo já adotado para antibióticos. A validade da receita é de até 90 dias a partir da data de emissão. As farmácias também passam a ser obrigadas a registrar a movimentação de compra e venda desses medicamentos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC)
Uso off label continua permitido
Apesar do novo controle, a Anvisa ressalta que médicos continuam autorizados a prescrever esses medicamentos para finalidades diferentes das descritas na bula, o chamado uso off label. A agência reforça que essa é uma decisão de responsabilidade do profissional de saúde, que deve esclarecer os riscos e benefícios ao paciente.
Alerta para uso indiscriminado
A retenção da receita vinha sendo defendida por entidades como a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (Abeso). Em nota pública, as organizações destacam os riscos do uso indiscriminado e da automedicação, que comprometem o acesso de pacientes que realmente necessitam do tratamento.
“As lacunas na legislação anterior facilitavam a venda sem controle, expondo os usuários a riscos desnecessários”, afirmam as entidades.
Risco das versões manipuladas
As associações médicas também emitiram alertas sobre o crescimento do uso de versões manipuladas ou alternativas de medicamentos como a semaglutida e a tirzepatida. Essas moléculas, utilizadas no tratamento da obesidade e do diabetes, exigem processos industriais rigorosos para garantir sua eficácia, esterilidade e estabilidade.
As versões não autorizadas, vendidas em sites, redes sociais ou consultórios, não passam por testes de bioequivalência, tornando seus efeitos imprevisíveis. Segundo os especialistas, o uso desses produtos representa uma “prática preocupante e perigosa” para a saúde pública.
Recomendações ao público e profissionais
As entidades recomendam que:
Profissionais de saúde evitem prescrever medicamentos alternativos ou manipulados, optando apenas por produtos aprovados pela Anvisa e fabricados por laboratórios certificados;
Pacientes rejeitem tratamentos com substâncias de origem duvidosa, especialmente aquelas adquiridas fora das farmácias;
Órgãos reguladores intensifiquem a fiscalização, combatendo a produção e a comercialização irregular desses medicamentos.
As novas regras representam um avanço na segurança do uso das canetas emagrecedoras e reforçam a importância de um acompanhamento médico adequado no combate à obesidade e ao diabetes.
Informações da Agência Brasil
