O Uruguai se tornou, na quarta-feira (15), o primeiro país da América Latina a legalizar a eutanásia por meio de uma lei aprovada pelo Parlamento. A chamada Lei da Morte Digna recebeu 20 votos favoráveis e 11 contrários no Senado, após já ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto.
A nova legislação autoriza a prática para maiores de 18 anos, com plena capacidade mental, que enfrentem doenças terminais, incuráveis ou irreversíveis, ou que sofram de maneira considerada intolerável, mesmo com tratamento disponível. O pedido deve ser feito de forma voluntária, por escrito e com testemunhas, além de contar com parecer médico favorável. Em alguns casos, será necessária a avaliação de dois profissionais de saúde para confirmar o diagnóstico e as condições do paciente.
O processo prevê ainda que o paciente possa revogar o pedido a qualquer momento, e que o médico também tenha direito à objeção de consciência, ou seja, recusar-se a realizar o procedimento por motivos pessoais ou éticos.
Com a aprovação, o Uruguai se diferencia de países como Colômbia e Equador, onde a eutanásia foi descriminalizada por decisões judiciais, e não por lei. O texto agora será promulgado pelo governo, que deverá regulamentar prazos e protocolos médicos.
A decisão provocou reações opostas no país. Grupos religiosos, especialmente ligados à Igreja Católica, manifestaram forte oposição, argumentando que a medida “banaliza a vida humana”. Já defensores da proposta celebraram a aprovação como um marco histórico para os direitos individuais e para a liberdade de escolha.
Para os apoiadores, a Lei da Morte Digna representa um avanço civilizatório e humanitário, garantindo que pessoas em sofrimento extremo possam morrer com dignidade, sem dor e com amparo médico — uma demanda que vinha sendo debatida há mais de uma década no Congresso uruguaio.
Fonte: O GLOBO
