Créditos: Antonio Cruz/Agência Brasil
Haddad classificou a aprovação como um “golaço” e afirmou estar esperançoso com a possibilidade de construir novas legislações positivas em conjunto com o Congresso Nacional. O texto foi aprovado por unanimidade, com 493 votos favoráveis.
Na noite de ontem (01), a Câmara dos Deputados aprovou a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para quem ganha até R$ 5 mil e desconto para rendimentos de até R$ 7.350 mensais. Para compensar o benefício, a proposta prevê a tributação de pessoas com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, com alíquota progressiva de até 10%. O projeto segue agora para análise no Senado.
Segundo o ministro da Fazenda, a medida representa mais do que justiça tributária:
“É justiça tributária com neutralidade fiscal, ancorada no equilíbrio fiscal e que beneficiará 15 milhões de pessoas. Dez milhões deixarão de pagar imposto de renda; e cinco milhões pagarão menos”, destacou.
Ele explicou ainda que apenas 141 mil contribuintes — cerca de 0,13% do total — passarão a pagar o que chamou de “imposto de renda mínimo”, com alíquota progressiva de até 10% dos rendimentos.
Questionado sobre possíveis alterações futuras, Haddad ressaltou que toda política pública precisa de acompanhamento constante e que o mesmo vale para a nova legislação.
O relatório final do deputado Arthur Lira incorporou algumas mudanças sugeridas por parlamentares, como a inclusão de determinados tipos de rendas passíveis de dedução — entre elas, títulos do agronegócio e do setor imobiliário, além de lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025.
Outra mudança estabelece que o Executivo deverá enviar ao Congresso, no prazo de um ano, projeto para atualizar a política nacional de revisão anual desses valores. Também ficou definido que as taxas repassadas ao sistema judiciário não serão incluídas na base de cálculo de lucros e dividendos distribuídos por cartórios aos notários.
