O Ministério da Agricultura e Pecuária revogou a obrigatoriedade de identificação individual, por meio de carimbo, de ovos destinados ao consumo direto. Publicada no Diário Oficial da União, a decisão já está em vigor.

Uma operação conjunta de fiscalização agropecuária, na BR 420, entroncamento de Jaguaquara, apreendeu produtos oriundos de abate clandestino. A ação, coordenada pela Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), envolveu as polícias Militar (PM-Ba) e Rodoviária Federal (PRF), além da Vigilância Sanitária do município.

O mercado de trabalho formal brasileiro registrou, em 2024, um saldo positivo de 71 mil vagas ocupadas por estrangeiros, segundo levantamento da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

A Avion Express Brasil, subsidiária da empresa de mesmo nome pertencente ao grupo irlandês Avia Solutions, recebeu a autorização da Agência Nacional da Anac para oferecer um modelo operacional inédito no país: a prestação de serviços para outras companhias do setor.

O governo publicou em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória 1.290, que autoriza a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa. 

O Centro de Referência Nelson Mandela, vinculado à Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), promove a campanha “Com Racismo não tem folia”, oferecendo acolhimento e registro de denúncias de racismo e intolerância religiosa durante o Carnaval.

Por unanimidade de votos, a 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região extinguiu ação civil pública em que a Uber havia sido condenada em 1º grau a reconhecer vínculo empregatício de motoristas cadastrados na plataforma.

O Brasil aumentou em 137.303 o número de empregos formais no mês de janeiro, situação em que o posto de trabalho garante ao trabalhador direitos e deveres previstos na legislação trabalhista regidas pela CLT.