O Ministério Público do Estado da Bahia firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Associação Afoxé Filhos de Gandhy, com o objetivo de assegurar a inclusão de homens trans no tradicional bloco carnavalesco de Salvador. A medida foi tomada pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da População LGBTI+ e Combate à LGBTfobia, após denúncias.

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A trajetória de crescimento econômico dos países do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) tem seguido, de forma semelhante, o avanço da produção científica. Apesar do feito, a presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Helena Nader, alerta que o Brasil corre o risco de ficar para trás em relação aos demais integrantes do grupo, especialmente os asiáticos.

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Os bancos em atividade no Brasil mostram um padrão preocupante de falhas na proteção dos clientes, especialmente em relação aos débitos automáticos não autorizados. As queixas saltaram de 12 mil, em 2019, para 56 mil, em 2021 – aumento de 366%.

O crescimento foi impulsionado pela Resolução 4.790 do Banco Central, que, em 2021, permitiu que as empresas incluíssem cobranças de organizações concorrentes nas contas dos clientes sem autorização expressa. O que antes exigia consentimento, agora ocorre sem a devida transparência ou controle.

Os casos relatados mostram uma série de abusos. Desde contratos sem assinatura, passando pelo uso de homônimos para justificar cobranças indevidas, até a alegação de que empresas cobradoras, muitas com CNPJ regulamentado, possuem “autorizações” para descontar valores. O que se observa é que o sistema financeiro tem sido ineficaz em identificar e evitar as fraudes, mesmo quando deve prevenir as situações.

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